O que é a ADSE e quem usufrui? E porque se fala tanto disto agora?
O que é a ADSE? Quem são os seus usufrutuários? E, afinal, de que se trata toda esta panóplia de notícias que a envolve? Procurarei responder a estas e mais algumas questões nas próximas linhas.
Ora, a ADSE (Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) consiste num Instituto de Proteção e Assistência na Doença vigorando desde 1963, distinguindo-se dois tipos de beneficiários: os titulares (v.g. trabalhadores da função pública), em funções e aposentados, e os familiares, tais como, cônjuges ou unidos de facto e ascendentes e/ou descendentes. Em traços breves, a ADSE consiste num regime atribuído a funcionários públicos em jeito de seguro de saúde atribuído pelo Estado em decorrência das funções que exercem, sendo financiado pelos descontos mensais dos próprios titulares do sistema de saúde, contando com cerca de 1,2 milhões de beneficiários.
Nos meses que antecedem, a ADSE tem estado no meio de uma celeuma ordenada por um antagonismo com alguns hospitais privados, conduzindo à cisão e ameaça de cisão por parte de alguns dos maiores protagonistas privados na área da saúde, como o Grupo Mello.
Este regime não é obrigatório, sendo possível a renúncia ao mesmo, contudo, sem possibilidade de retratamento da opção, tendo sido esta uma alteração introduzida pelo governo socialista encabeçado pelo antigo Primeiro-Ministro, José Sócrates.
Os descontos para a ADSE têm vindo a aumentar, e mais do que duplicaram no volte-face da “Troika”, atingindo o valor de 3,5%, mantendo-se até ao dia de hoje, coincidindo com a altura em que o sistema de saúde deixou de auferir parcelas provenientes do Orçamento do Estado, passando, pois, a ser suportado integralmente pelos descontos dos seus beneficiários, registando o seu primeiro excedente no valor de 63 milhões de euros.
Na sequência destas medidas, em 2016, os custos suportados pela ADSE atingiram os 538,8 milhões de euros, perfazendo um acréscimo de quase 20% face ao período homólogo.
Os problemas iniciaram-se com a apresentação das novas tabelas de preços que a ADSE apresentou aos grupos privados, o que veio a originar fortes críticas dos recetores, começando então, mesmo por via de declarações sugestivas do Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Miguel Guimarães, o sussurro de um abandono pelos privados da saúde ao seguro da ADSE.
Mais recentemente, a polémica prende-se com o comunicado por parte de órgão da ADSE aos hospitais e clínicas de cariz privado, declarando que estes teriam de devolver 38 milhões de euros devido a excessos de faturação relativos a 2015 e 2016.
Por tudo isto, atualmente, uma quase coligação de grupos privados de saúde ameaçam romper com a ADSE, o que poderá originar o fim da ADSE e mais um golpe no SNS e nos serviços do Estado.
Crónica de Bruno Reinaldo
Advogado Estagiário
