Conceição Margalha: “Tem que haver legislação que obrigue os médicos a ficar no Serviço Nacional de Saúde”
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No Baixo Alentejo, a prestação de cuidados de saúde é quase exclusiva do setor público e de pequenos consultórios; os centros de saúde são dispersos, alguns distam mais de cem quilómetros da sede hospitalar, em Beja. A região do país com a maior taxa de mortalidade por suicídio, que tem o maior registo de doentes com perturbações de ansiedade e de demência e onde há mais de 200 idosos por cada 100 jovens, o Alentejo é, ao mesmo tempo, a região ibérica com menos médicos por mil habitantes. Em 2017, havia, em média, 2,9 clínicos por cada mil residentes. Na Área Metropolitana de Lisboa, havia mais do dobro (6,4). No distrito bejense, a disponibilidade de médicos parece andar em sentido contrário às necessidades da população, pelo menos no setor público. E é bem provável que a situação piore – anunciada no início do ano, a construção da primeira unidade hospitalar privada de Beja pode drenar muitos dos profissionais que hoje trabalham no SNS alentejano.
A falta crónica de médicos reflete-se no aumento das listas de espera e no incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos – aqueles que a lei define como períodos clinicamente aceitáveis para um utente esperar por uma consulta. Vários tratamentos e consultas implicam deslocações a Évora, a uma hora de carro, ou a Lisboa, a mais de duas. E as soluções para dar a volta ao problema, que é também financeiro – seja porque os hospitais são penalizados na transferência de verbas por incumprimento dos tempos de espera, seja porque manter os serviços a funcionar origina avultadas faturas com a contratação de prestações de serviços externos –, já tomaram várias formas.
Hoje, há incentivos para os clínicos que preenchem as vagas carenciadas, definidas em sítios onde fazem falta. Apesar disso, há concursos para a contratação de médicos para a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) a ficar desertos. Nos que abriram, entre 2012 e 2017, das 160 vagas colocadas a concurso só 20 foram ocupadas. Por outro lado, poucos médicos formados em Beja ficam para exercer como especialistas. Dos 51 internos que a unidade formou nesses cinco anos, apenas 20 aceitaram assinar contrato. E é neles que a instituição tem que apostar, diz Conceição Margalha, presidente do Conselho de Administração da ULSBA.
“Neste momento, temos uma formação de profissionais em número suficiente, temos um país extremamente pequeno, em que as distâncias são pequenas, mas em que as pessoas não ficam. Portanto, tem que haver legislação que as obrigue a ficar. Infelizmente. Os professores são obrigados a ficar, os juízes são obrigados a ficar, os médicos, se calhar, terão que ser obrigados. Agora, isto não é fácil. Não é fácil, para mim, dizer este tipo de coisas”, admite.
Numa entrevista sobre o Serviço Nacional de Saúde, Conceição Margalha defende o regresso das vagas preferenciais ou protocoladas, que deixaram de estar contempladas por decisão do anterior governo. Defende benefícios para os médicos internos que ocupem vagas em hospitais carenciados na sua área de especialidade e incentivos à mobilidade e formação em hospitais de referência, em troca da permanência no hospital carenciado após a especialidade.
Até ao dia 6 de outubro, vamos estar focados no escrutínio de alguns dos assuntos que consideramos mais importantes à medida que se aproxima a votação que definirá a composição da próxima Assembleia da República e do próximo Governo. Vê toda a nossa cobertura das Eleições Legislativas 2019 aqui.
