União Europeia dá luz verde ao Certificado Digital COVID
Os presidentes das três instituições da UE, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, participaram hoje na cerimónia oficial de assinatura do regulamento relativo a um Certificado Digital COVID da UE, assinalando o fim do processo legislativo. Nesta ocasião, os presidentes David Sassoli e Ursula von der Leyen e o primeiro-ministro António Costa declararam:
«O Certificado Digital COVID da UE é um símbolo do que a Europa representa. Uma Europa que não vacila quando é posta à prova. Uma Europa que se une e cresce quando confrontada com desafios. A nossa União demonstrou mais uma vez que trabalhamos melhor quando trabalhamos em conjunto. O regulamento relativo a um Certificado Digital COVID da UE foi acordado entre as nossas instituições em tempo recorde: 62 dias. Em simultâneo com o avanço do processo legislativo, construímos também a estrutura técnica do sistema, o portal da UE, que está a funcionar desde 1 de junho.
É um êxito de que nos podemos orgulhar. A Europa que todos conhecemos e que todos queremos recuperar é uma Europa sem barreiras. O Certificado da UE permitirá aos cidadãos usufruir novamente de um dos direitos da UE mais tangíveis e mais apreciados — o direito à livre circulação. Estando agora estabelecido por lei, o certificado permitir-nos-á viajar com maior segurança este verão. Hoje, reafirmamos em conjunto que a Europa aberta prevalece.»
Certificado Digital COVID da UE
O objetivo do Certificado Digital COVID da UE é facilitar a circulação livre e segura no interior da UE durante a pandemia de COVID-19. Todos os europeus têm o direito de livre circulação, também sem o certificado, mas este facilitará as viagens ao isentar os titulares de restrições como a quarentena.
O Certificado Digital COVID da UE será acessível a todos e:
- abrangerá a vacinação, os testes e a recuperação da COVID-19;
- será gratuito e estará disponível em todas as línguas da UE;
- estará disponível em formato digital ou em papel;
- será seguro e incluirá um código QR assinado digitalmente.
Os Estados-Membros abster-se-ão de impor restrições de viagem adicionais aos titulares de um Certificado Digital COVID da UE, a menos que essas restrições sejam necessárias e proporcionadas para salvaguardar a saúde pública.
Além disso, a Comissão comprometeu-se a mobilizar 100 milhões de EUR ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência para ajudar os Estados-Membros a fornecer testes a preços acessíveis.
O regulamento estará em vigor durante um período de 12 meses a partir de 1 de julho de 2021.
Em 17 de março de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta com vista à criação de um certificado COVID à escala da UE, destinado a facilitar a livre circulação segura dos cidadãos durante a pandemia. Em 20 de maio, os colegisladores alcançaram um acordo provisório. Em 1 de junho entrou em funcionamento a estrutura técnica dos sistemas – o portal da UE. O portal permite a verificação dos elementos de segurança integrados nos códigos QR.
Após a assinatura oficial de hoje, o regulamento entrará em vigor em 1 de julho, estando previsto um período de transição de seis semanas para os Estados-Membros que precisem de mais tempo para começar a emitir os certificados.
13 Estados-Membros já começaram a emitir Certificados Digitais COVID da UE.