Primeira fase do incentivo à produção de cinema e audiovisual, designado ‘cash rebate’, abre a 31 de março
A primeira fase de candidatura ao incentivo à produção de cinema e audiovisual de 2025, designado ‘cash rebate’, abre no dia 31 de março, revelou hoje a Portugal Film Commission.
Este incentivo financeiro é atribuído em duas fases, através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), e tem uma dotação anual de 14 milhões de euros, fixada no Orçamento do Estado para 2025.
A primeira fase de acesso ao ‘cash rebate’ de 2025 abre a 31 de março, por um período de 30 dias, previsivelmente com sete milhões de euros – metade da dotação total –, com o processo a ser assegurado pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e pelo Turismo de Portugal.
A abertura de candidaturas de 2025 é anunciada numa altura em que ainda não foi divulgada a lista definitiva de beneficiários da segunda fase de 2024.
Apenas foi divulgada, com data de 18 de dezembro de 2024, a lista provisória dos projetos de filmes e séries submetidos, com a indicação de elegibilidade e admissão.
Alguns dos projetos que figuram nesta lista provisória estão em curso e em diferentes fases de produção, como por exemplo, os filmes “Ela olhava sem nada ver” (APM), “Hera” (O Som e a Fúria) e “Asas” (Maria e Mayer) e as séries “Cold Haven” (SPi) e “Ponto Nemo” (Ukbar Filmes).
Em novembro passado, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, reconhecia no parlamento que havia problemas no cumprimento dos prazos do pagamento do incentivo ‘cash rebate’, dando a entender a existência de um processo demasiado burocrático, uma vez que “a utilização de saldos de gerência está sujeita a autorização do Ministério das Finanças”.
Segundo a Portugal Film Commission, o mecanismo ‘cash rebate’ tem como objetivo “valorizar e promover a imagem de Portugal através da captação de filmagens e produções audiovisuais internacionais”. Aplica-se a projetos de filmes e séries que realizem uma despesa mínima em Portugal que pode variar entre 200.000 e 500.000 euros.
O ‘cash rebate’ financia também missões de prospeção de produtores estrangeiros que considerem a possibilidade de filmar em Portugal.
Na página oficial da Portugal Film Commission é possível ver quais os filmes e séries que desde 2018 já beneficiaram do ‘cash rebate’, descrito como o “mui apelativo sistema de incentivos” que, nos primeiros anos de aplicação, teve uma procura substancialmente superior à dotação financeira disponível.
Grande parte das obras beneficiárias deste mecanismo é de produção portuguesa, com coprodução estrangeira, porque o ‘cash rebate’ é entendido como mais um sistema de acesso a financiamento, em paralelo aos concursos anuais do ICA, que abrangem outras áreas além da produção.
Ainda assim, há produções maioritariamente estrangeiras que beneficiaram do ‘cash rebate’ e que tiveram filmagens em Portugal, como por exemplo, a série “A Acólita”, do universo “Guerra das Estrelas” para a Disney+, os filmes “A Donzela” e “Heart of Stone”, ambos para a Netflix, e o filme “Velocidade Furiosa X”, exibido nos cinemas.
Além do ‘cash rebate’, existe ainda um outro incentivo, designado ‘cash refund’, com uma dotação total de 20 milhões de euros, para projetos e séries de maior orçamento e que “efetuem em território nacional, pelo menos, 2,5 milhões de euros de despesas elegíveis”.
O ‘cash refund’ foi aplicado pela primeira vez em 2024, e dos 20 milhões de euros de dotação foram requeridos 11 milhões de euros. Segundo o ICA, o montante remanescente, de quase nove milhões de euros, não será atribuído.
O acesso ao ‘cash refund’ de 2025 abriu em fevereiro, tendo já sido requeridos 7,4 milhões de euros, segundo dados do ICA.
