Câmara de Lisboa desiste de concursos para renda acessível em Benfica, Paço da Rainha e Parque das Nações
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje a não adjudicação das concessões para construção de renda acessível em Benfica, Paço da Rainha e Parque das Nações, e alterou a operação prevista no Paço da Rainha para que seja 100% pública.
Em causa estão concursos no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA), em que se prevê a construção de um total de 1.008 habitações, designadamente 688 em Benfica, 85 no Paço da Rainha, na freguesia de Arroios, e 235 no Parque das Nações, segundo informação da Câmara Municipal de Lisboa.
Em reunião privada do executivo camarário, as propostas de não adjudicação dos concursos de renda acessível em Benfica e no Parque das Nações, apresentadas pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foram aprovadas por maioria, entre os 17 eleitos, com a abstenção da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre e os votos a favor dos restantes, designadamente sete da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco do PS, dois do PCP, um do BE e um do Livre.
A proposta relativa ao PRA no Paço da Rainha foi viabilizada por unanimidade, assim como a alteração proposta pelo BE para que a construção prevista passe a ser 100% pública, sugestão que também foi feita para as outras duas operações de renda acessível, mas que foi chumbada, com os votos contra de PSD/CDS e a abstenção do PS.
Em comunicado, a Câmara de Lisboa explicou que, após a aprovação do fim destes concursos para concessões, o executivo tem que “apresentar novas propostas para estas zonas da cidade, no prazo de um mês”.
“Votamos favoravelmente a reconversão do Paço da Rainha, porque achamos que a tipologia de intervenção neste edificado não se adequa ao modelo das concessões”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), citada no comunicado.
Neste sentido, a Câmara de Lisboa já está a estudar a conversão desta concessão para outro modelo, nomeadamente o cooperativo, indicou a autarca do PSD.
Relativamente ao PRA em Benfica e no Parque das Nações, em que a tipologia de intervenção possibilita operações de maior envergadura, “está a ser desenhado um novo modelo que possa ser atrativo para os promotores privados, tendo em conta o contexto mundial de incerteza no setor da construção”, revelou a Câmara de Lisboa.
Neste âmbito, o BE voltou a opor-se ao modelo de parceria público-privada (PPP) no PRA, pelo que propôs que estas três operações passassem a ser de responsabilidade inteiramente pública, “garantindo 1.008 casas a preços que as pessoas podem pagar, determinantes num momento de crise na habitação”.
Relativamente ao chumbo das alterações do PRA em Benfica e no Parque das Nações, o Bloco referiu, em comunicado, que “não irá desistir até que todas as operações passem para o Programa de Renda Acessível Público”.
O BE na Câmara de Lisboa, representado pela vereadora Beatriz Gomes Dias, recordou que o PRA público, proposto no anterior mandato pelo Bloco de Esquerda, “já atribuiu mais de 800 casas a preços que as pessoas podem pagar em Lisboa e o Programa de Renda Acessível versão PPP ainda não entregou uma única casa desde 2015”.
Segundo o município, os concursos de concessão foram aprovados em abril de 2021 e decorreram até maio de 2022, com diversos adiamentos, tendo os júris considerado que nenhuma das quatro propostas apresentadas – duas em Benfica, uma no Parque das Nações e uma no Paço da Rainha – estaria apta para adjudicação.
“Consignado e em curso está o contrato de concessão na Rua Gomes Freire, com um total de 92 habitações”, adiantou a câmara, referindo que os trabalhos de reabilitação se iniciaram em 12 de outubro.
Relativamente à concessão para renda acessível na Rua de São Lázaro, com um total de 131 habitações, a autarquia informou que “aguarda ainda consignação, uma vez que o processo se encontra em tribunal desde 2020”.
O PRA em Benfica prevê a construção de 688 habitações, das quais 459 para renda acessível, com “um custo previsto de 120 milhões de euros”, referiu a câmara, acrescentando que a operação no Parque das Nações estima “235 habitações, 154 das quais para renda acessível, e um custo estimado de 31,2 milhões de euros”.
O Programa de Renda Acessível (PRA) é um programa de habitação pública na cidade de Lisboa que se desenvolve em vários eixos, dois dos quais o PRA Concessões e PRA Público.
