Entrevista. Francisco Pêgo (ANEM): “Chegámos a 2022 e ainda não existe um inventário nacional dos profissionais de saúde”

por Ana Isabel Fernandes,    30 Maio, 2022
Entrevista. Francisco Pêgo (ANEM): “Chegámos a 2022 e ainda não existe um inventário nacional dos profissionais de saúde”
Francisco Pêgo, presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina (ANEM) / Fotografia cedida gentilmente pelo entrevistado
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Entrevista realizada no âmbito da parceria da Comunidade Cultura e Arte (CCA) com a ANEM (Associação Nacional de Estudantes de Medicina) e com a Escola de Medicina da Universidade do Minho. 

“Em boa verdade, desde 2015 que está previsto, em lei, aquilo que é o inventário nacional dos profissionais de saúde. Em 2019, foi aprovada uma resolução na Assembleia da República para que, de facto, fosse efectivado este inventário nacional dos profissionais de saúde e, ao fim de oito anos disto estar previsto em lei, chegámos a 2022 e ainda não existe um inventário nacional dos profissionais de saúde.” Foi o que Francisco Pêgo, presidente da ANEM (Associação Nacional dos Estudantes de Medicina), revelou em entrevista à Comunidade Cultura e Arte. Na sua visão, elencar medidas para saúde sem se estar a par da situação dos profissionais de saúde, em Portugal, seria como estar a efectuar uma cirurgia sem diagnóstico.

Aquando das eleições legislativas, em Janeiro de 2022, a ANEM apresentou aos candidatos à Assembleia da República as medidas que acham preponderantes colocar na ordem do dia. No dia 13 de Abril, voltaram a convocar já os novos órgãos eleitos à AR e ministérios, como o Ministério da Saúde e Coesão Nacional, para novas reuniões, para se discutirem medidas mais específicas. De forma geral advogam, então, o inventário nacional dos profissionais de saúde, mas não só. Pedem um menor número estudantes de Medicina para cada tutor e, consequentemente, para cada doente, ou a descentralização dos mesmos estudantes dos grandes polos para, assim, haver uma maior dispersão — daí o Ministério da Coesão Interna ser preponderante e pedirem, também, o alargamento das afiliações hospitalares em regiões do interior. Pretendem, também, o Estatuto do Estudante de Medicina e querem exemplificar como o problema da saúde em Portugal não está no número de estudantes dos cursos de Medicina mas, sim, nas dificuldades existentes no acesso à especialidade e nas dificuldades de coesão territorial existentes em Portugal.

A nível social, a ANEM pede, igualmente, que o plano educacional para a saúde e sexualidade seja tornado realidade nas escolas, uma vez que “segundo o diagnosticado por algumas entidades competentes para isso, entre 15 a 25 por cento das escolas não têm educação para a sexualidade e, em 40 a 70%, em mais de metade das escolas nos vários níveis de ensino, não existe um cumprimento dos standards da carga horária para a educação para a sexualidade”. Outras das medidas propostas é a existência de tradutores para servirem de mediadores com refugiados e com quem não entenda português. Francisco Pêgo explicou o cerne destas medidas à Comunidade Cultura e Arte, na entrevista que se segue.

Quando a ANEM apresentou as suas propostas aos partidos políticos, afirmaste à imprensa o seguinte: “apenas com a presença de, por exemplo, médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde é possível garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde em capacidade formativa. Apenas se tivermos médicos que estão contratados para prestar serviço à população é que vamos conseguir ter esses médicos também a tutorar a formação de futuros médicos e então a nossa preocupação surge muito nesse sentido”. Em primeiro lugar, podes explicar, do início, o que querias dizer com isto? Penso que esta questão também terá a ver com os médicos tarefeiros no SNS, certo?
Não precisamente, mas posso explicar o contexto. Posso explicar porque é que dissemos isso, particularmente. A formação médica divide-se numa formação pré-graduada e pós-graduada. Os estudantes têm uma formação pré-graduada nas universidades portuguesas, que é de 6 anos, ao fim dos quais estão diplomados em Medicina. Têm, depois, uma formação pós-graduada que lhes permite, de facto, ser especialistas e exercer com total autonomia numa determinada especialidade. O que acontece é que o acesso à especialidade é feito por um concurso público — o procedimento concursal de ingresso no internato médico — que tem números de potenciais entradas definidos de acordo com as idoneidades dos serviços que podem receber estes médicos.

Para a definição destas idoneidades importa, sobretudo, a casuística do trabalho médico feito nestes serviços. Para se poder entrar num internato de oftalmologia, por exemplo, um determinado serviço tem de fazer 1000 cirurgias de cataratas num ano — estou, apenas, a dar um exemplo, estes números não são reais. Esse serviço poderá abrir uma vaga, para um internato, na especialidade. Se tiver 3000 cataratas, num ano, poderá abrir, de forma exemplificativa, três vagas para um internato na especialidade. Daí, eu ter feito essa afirmação — o facto do serviço de saúde ter um investimento que faça reter especialistas, que faça reter volume de trabalho, não só é importante porque vai impactar na saúde da população, porque está a entregar mais serviço, como também é importante para a sustentabilidade da formação médica. Ou seja, apenas se houver médicos que entregam trabalho, que entreguem casuística, vai ser possível manter a idoneidade para formar novos especialistas numa determinada especialidade. Este não era o cerne do que fizemos na campanha para as eleições legislativas, mas acho que também é importante clarificar isso. 

Sim, mas, de alguma forma, a questão dos médicos tarefeiros também influi nesses problemas que focaste. 
Sim. É uma questão relativamente recente, que começou há cinco, seis, sete anos. O número de candidatos ao ingresso na especialidade médica é superior ao número de vagas no internato da especialidade. O que acontece, em primeiro lugar, é que estes estudantes que não conseguem ingressar no internato da especialidade ficam com a sua formação médica terminada a meio do processo. São estudantes que entraram no curso de Medicina a achar que iam ser médicos, que iam ser especialistas, que iam conseguir fornecer cuidados de saúde aos seus doentes na totalidade das suas capacidades, e acabam por ter a sua formação médica interrompida a meio por não existirem vagas suficientes no internato da especialidade. Depois, os estudantes de Medicina, após terminarem os seis anos de curso, estando nesta situação, podem seguir vários percursos — o que temos observado recentemente, são médicos que exercem as suas funções enquanto não especialistas, ou seja, que têm esse tipo de terminologia e conotação [tarefeiros] mas, na verdade, são, apenas, médicos não especialistas que estão a exercer sem terem o pleno controlo daquilo que é uma especialidade médica. 

Focaste, também, a questão do rácio estudante/doente. Que existem um elevado número de estudantes a estagiar nas instituições portuguesas que podem pôr em causa os direitos fundamentais dos doentes. 
Isso é uma coisa muito relevante, porque queremos, muito, fazer a análise do número de estudantes a estudar nas escolas médicas portuguesas pelos impactos que isto tem não, apenas, num eixo, mas em dois. O que acontece quando temos um maior número de estudantes, para um número igual de doentes e para um número igual de tutores, é que o estudante perde a oportunidade de aprendizagem, ou seja, diminui o número de vezes que pode auscultar, interrogar e, na prática, perde oportunidades de se transformar num excelente profissional. Mas esta perda de oportunidades, este efeito deletério, não se sente, apenas, no estudante, na formação médica, sente-se, também, no doente — este fica comprometido, na sua intimidade, ao ser exposto a um número de estudantes maior. Ou seja, se nós tivéssemos um maior número de tutores que dispersasse, de melhor forma, o número de estudantes que temos — ou se tivéssemos um menor número de estudantes para o mesmo número de tutores — iria haver uma relação mais próxima entre estudante e tutor mas, também, um menor número de pessoas entre estudante e o doente, garantindo melhor a sua privacidade. 

Focaram, também, a questão dos recursos das escolas médicas. Em que pé acham que as escolas médicas estão, a nível de recursos, e o que é preciso melhorar.
Para se falar acerca do investimento nas escolas médicas, é importante analisar não, apenas, o investimento que é feito, anualmente, no Orçamento de Estado, de forma directa, mas também o número de estudantes que as escolas médicas estão a formar. Em boa verdade, não se trata de um investimento em termos absolutos, trata-se de um investimento por estudante. Aquilo que nós observámos nos últimos 30 anos de formação médica em Portugal é que os estudantes de Medicina a ingressar na formação médica em Portugal — aquilo que definimos como numerus clausus — aumentou mais de 300 por cento, desde 1995. O que acontece é que, se nós temos um aumento de 300 por cento nos estudantes de Medicina e um aumento de um investimento residual daquilo que é a dotação do Orçamento de Estado às escolas médicas portuguesas, nós vamos ter um declive muito diferente entre o aumento dos estudantes de Medicina, e o aumento do investimento no ensino público da Medicina. Ao que é que isto leva? Leva a que haja um desinvestimento relativo. Ou seja, para um número muito maior de estudantes, nós temos um valor apenas ligeiramente superior de investimento em Orçamento de Estado, ou seja, em termos de rácio, vamos ter um desinvestimento no que é a formação médica. 

Estamos num momento social sensível, em clima de guerra, mas penso que ainda disto começar já tinhas dito que seria importante existirem tradutores para servirem de mediadores com refugiados. Estamos, novamente, numa situação em que essa questão está, outra vez, na ordem do dia, quando sabemos, até que Portugal já recebeu menores ucranianos sem os pais. De que forma esta medida seria útil, exequível e melhoraria o contacto entre médico e paciente? Porque é que acham que esta proposta deveria estar em cima da mesa?
Se me permites, posso adicionar uma questão antes dessa? Teria todo o benefício contextualizar. Antes de responder porque é que a ANEM se pronuncia sobre a forma como lidamos com refugiados e quais são as nossas propostas para esse assunto, acho que faz sentido para as pessoas que estiverem a ler perceberem porque é que a ANEM se pronuncia sobre estes assuntos e, não, apenas, sobre a formação médica. A ANEM tem sete áreas de actuação que pretendem, cada uma através das suas temáticas, mostrar o que pode ser feito para uma melhor saúde das populações. Estas áreas são: a saúde pública, a saúde sexual e reprodutiva, os direitos humanos e ética médica (na qual se insere esta da qual estamos a falar agora) a educação médica, a componente da tecnológica na saúde, a informação e mobilidade. Ora, se as pessoas que trabalham na ANEM se debruçam sobre tantos assuntos, tinha de haver uma escolha criteriosa do que reivindicar neste momento. E se todos os dias, na ANEM, pomos mãos à obra pelos assuntos mais específicos da nossa formação médica, sentimos que naquele momento o holofote estava sobre as eleições antecipadas. Neste momento, está sobre o clima de guerra, por exemplo. E isso era uma coisa que impacta toda a sociedade portuguesa, portanto, entre Janeiro, quando fizemos as reuniões, e este momento, são alturas  para mostrar o que, dentro do nosso trabalho, impacta a sociedade de uma forma mais ampla. Por isso, escolhemos aqueles cinco temas, incluindo o tema da relação dos serviços de saúde com os refugiados em Portugal.

Respondendo, directamente, ao que é que a ANEM acha sobre este assunto: a ANEM concorda com aquilo que existe, que é a garantia de que qualquer pessoa que está em território português consegue aceder de forma tendencialmente gratuita a cuidados de saúde. Sentimos, no entanto, que ter isto decretado e colocado na lei, não completa todos os passos que são precisos para termos uma equidade no acesso por parte de todas as pessoas aos cuidados de saúde. Sabemos que há pessoas que têm características culturais, linguísticas, características de todo um género que podem dificultar o acesso aos cuidados de saúde. Propomos, principalmente, duas coisas para tornar este acesso mais efectivo. Primeiro, quebrar barreiras culturais, linguísticas, garantir que existam ferramentas que podem ser recursos humanos, podem ser ferramentas tecnológicas, para facilitar um processo tão simples que é o da tradução: isto porque uma pessoa que utilize os cuidados de saúde, se não conseguir utilizar a mesma língua ou entender o médico ou enfermeiro, vai estar mais vulnerável. Por outro lado, entendemos que deve existir uma mais precoce, mais intensa capacitação dos profissionais de saúde para saberem que não vão lidar com o típico português, apenas, mas vão lidar com pessoas que têm este tipo de barreiras. Há que estar já capacitado para as melhores estratégias de se ultrapassar estas barreiras e, claro, garantir que essas pessoas consigam ter acesso a cuidados de saúde, de forma plena, como se essas barreiras não existissem. 

Um dos temas fracturantes prende-se com a educação sexual nas escolas. Qual a vossa proposta e o que é preciso fazer ainda? Porque há muitas escolas que não têm um plano para a saúde e, até, para a sexualidade. 
A ANEM advoga, genericamente, que haja uma melhor implementação na escolaridade obrigatória daquilo que é a educação para a saúde. Isso implica assuntos como a saúde mental, o lidar com substâncias psicoactivas e, depois, o próprio acesso a cuidados e saúde e, muito particularmente, a educação para a sexualidade. Porquê? Aquilo que observamos é que, de facto, já está legislada a forma como a educação para a sexualidade deve ser levada aos estudantes da escolaridade obrigatória, no entanto, depois, reparámos que existe um incumprimento ou, mesmo, a inexistência deste programa da educação para a sexualidade — isto é muito transversal às escolas. Claro, varia consoante o nível de escolaridade, mas o que nós percebemos é que, segundo o diagnosticado por algumas entidades competentes para isso, entre 15 a 25 por cento das escolas não têm educação para a sexualidade e, em 40 a 70%, em mais de metade das escolas nos vários níveis de ensino, não existe um cumprimento dos standards da carga horária para a educação para a sexualidade. Neste caso, já existe legislação, já existe um diagnóstico do incumprimento dessa legislação. Aquilo que a ANEM advoga não é no sentido de redefinir ou alterar estas regras mas, sim, que estas regras sejam cumpridas. Já temos a ferramenta legal para isso, já temos os meios para diagnosticar se está a ser atingido ou não, e aquilo que nós gostávamos era que a carga horária para a educação para a sexualidade chegasse à fasquia que nós, enquanto sociedade, já entendemos que é a correcta. 

As vossas reuniões com os partidos políticos corresponderam às vossas expectativas? Sentiram que foram ouvidos?
Às tantas, dividia a resposta em duas partes. Posso falar de como fomos das nossas ideias às reuniões com os partidos, e como é que vamos das reuniões dos partidos para o futuro. Então, o porquê da campanha? Importa contextualizar que a ANEM, enquanto Associação Nacional de Estudantes de Medicina, representa a opinião dos estudantes de Medicina, directamente junto dos decisores. Tentamos levar aos estudantes de Medicina oportunidades formativas que, para já, não lhes chegam através do típicos currículos das escolas médicas e, em terceiro lugar, fazemos estes estudantes terem um impacto directo na comunidade, desde cedo, mesmo enquanto estudantes de Medicina, mostrando o nosso impacto. De facto, compreendo que a representação junto dos decisores é o que define a ANEM por excelência e, se há decisores por excelência, não apenas para nós mas para todo o Portugal, são o poder legislativo, a Assembleia da República e o poder executivo, o nosso governo. Nesta campanha eleitoral, não fomos falar com a Assembleia da República, mas fomos falar com quem se estava a candidatar à Assembleia da República, de forma a que saibam o que nos preocupa e como nós propomos lidar com assuntos chave. Os assuntos-chave são aqueles dos quais já estivemos aqui a falar.

Vou falar, perante estas reuniões, como é que elas correram e o que nós perspectivamos para o futuro. Já falámos de todos os assuntos que levámos às reuniões, temos uma percepção muito interessante daquilo que aconteceu, sobretudo para expor, “ é assim que nós achámos”, e eles davam-nos feedback, “concordamos, não concordamos”. De facto, o seguimento que planeamos dar a esta iniciativa é, também, em si muito interessante. Porque, se em Janeiro, estávamos perante candidatos à Assembleia da República, neste momento, já temos tanto a AR como o governo — agora sim, já estão sentados nos seus lugares de decisão. Quando falámos com eles em Janeiro, deixamos logo claro que aquele era um passo intermédio para, agora, reiniciarmos conversações de uma forma mais específica, pondo formas de actuação em cima da mesa. A tomada de posse demorou mais tempo do que o previsto por causa do círculo eleitoral da Europa, o que nos deixou muito à vontade para, logo, expormos tudo o que queremos mencionar, nesta segunda abordagem do ano. O nosso plano foi deixar passar duas semanas, desde então, para que os grupos parlamentares e os novos governantes se habituassem aos novos mandatos, e começar logo de seguida. Por isso, dia 13 de Abril, dia em que fez duas semanas desde que chegaram às suas novas funções, enviámos um mail que já tínhamos agendado, para cada um deles receber uma proposta de convocatória para reunião, assim como um grupo de temáticas mais específicas que queremos abordar junto deles. 

Vão haver novas propostas mais específicas, nesta nova fase de reuniões que se avizinha?
Como nós temos explicado, para a escolha das cinco principais propostas que nós levamos neste momento à campanha eleitoral, nós tentamos levar assuntos mais latos, para a sociedade como um todo, e que são capazes de imbuir aqui toda a sociedade de se reverem nos temas. Agora, nós vamos levar assuntos mais específicos daquilo que é a formação médica e a prática médica em Portugal. 

Relativamente à formação médica e à prática médica queres já deixar aqui algo em específico?
Quanto à forma como vamos abordar estes novos poderes, vamos abordar todos os grupos parlamentares e todos os deputados únicos que estão na Assembleia da República. Todos foram convocados para reuniões para falarem connosco — é neles que reside o poder legislativo — e abordámos, também, aqueles que são os ministérios mais relevantes para a Associação Nacional de Medicina, nomeadamente o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, e também o Ministério da Coesão Territorial porque, de facto, nós achamos que há problemas dos estudantes de Medicina que podem ser resolvidos através do estímulo a uma melhor coesão territorial. Quanto a assuntos, posso aqui já avançar com alguns, em primeiro lugar, o assunto do planeamento dos recursos humanos em saúde porque, de facto, é da responsabilidade governativa e, muito especificamente, da administração central dos serviços de saúde, o planeamento dos recursos humanos em saúde. Em boa verdade, desde 2015 que está previsto, em lei, aquilo que é o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde. Em 2019, foi aprovada uma resolução na Assembleia da República para que, de facto, fosse efectivado este Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde e, ao fim de oito anos disto estar previsto em lei, chegámos a 2022 e ainda não existe um Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde.

Ora, se o governo pretende demonstrar medidas sobre como gerir os seus recursos humanos em saúde, é impensável que não haja um diagnóstico claro dos profissionais de saúde que existem em Portugal. Isto seria a mesma coisa que um médico tentar tratar uma doença, tentar aplicar fármacos, tentar aplicar cirurgias sem, sequer, ter diagnosticado qual é que é a doença. Então, esta vai ser uma das nossas principais reivindicações — que sejam inventariados quais os profissionais de saúde em Portugal, para que saibamos sobre o que estamos a falar, quando falamos em políticas na área da saúde. Posso adiantar outros assuntos, porque traremos para cima da mesa a nossa proposta de criação de um Estatuto do Estudante de Medicina, isto foi algo colocado muito a descoberto pela pandemia. Não se compreende que estudantes de Medicina estejam expostos ou estejam a expor doentes a riscos infecciosos ou a outros riscos mas, depois, não tenham acesso a semelhantes aspectos  da prática médica, como equipamentos de protecção individual, vacinação contra a Covid-19 e vacinação contra a gripe, entre outros.

Este é, também, um dos assuntos que vamos trazer para cima da mesa e, pelo qual, já estamos a lutar há algum tempo. Mas, por exemplo, junto do ministério da coesão territorial, traremos aqui o assunto do alargamento das afiliações hospitalares para a formação médica, ou seja, nós sentimos que um dos caminhos para lidar com o problema do rácio tutor estudante, e do rácio estudante doente é, por exemplo, conseguirmos expandir para novos hospitais com idoneidade para a formação médica, novos sítios que os estudantes de Medicina possam percorrer, serviços médicos por onde os estudantes de Medicina podem passar. Claro que, de um país com um ministério da coesão territorial e que se compromete a que haja coesão territorial, seria de esperar que houvesse financiamento para que estudantes pudessem deslocar-se e viver, alimentar-se e estudar durante alguns meses noutros hospitais, para garantir que não existe sobrelotação dos estudantes de Medicina nos hospitais centrais, como existe neste momento. 

Houve, então, dia 11 de Abril, a reunião da Ministra da Saúde com o bastonário da Ordem dos Enfermeiros. Como olhaste para estas reuniões e aparente aproximação?
Importa dar, em primeiro lugar, um contexto. No que toca, particularmente, ao Ministério da Saúde, que é do que estamos a falar, desde 2019 que, nem a ANEM, nem alguns órgãos representantes dos profissionais de saúde — incluindo sindicatos, ordens profissionais —, tinham acesso a uma reunião com a Ministra da Saúde. No nosso entender, acabava por mostrar aqui um desinvestimento ou, pelo menos, uma despreocupação com aquilo que os profissionais no terreno, os estudantes no terreno, sentiam e sentem face à área. Como é óbvio, vimos com bons olhos que um novo governo a entrar diga, em primeiro lugar, que está disponível para entrar em mais conversações, pelo facto de ser através das conversações, através de expormos o que é preciso, enquanto estudantes de Medicina, que vamos conseguir chegar a algum lado. Posso dizer que, apesar deste contacto feito com os Ministérios, grupos parlamentares, de uma forma formal, ter acontecido com pedidos de reunião apenas a partir do dia 13 de Abril, no dia 30 de Março, no dia em que o governo tomou posse, a ANEM, imediatamente, fez emitir um comunicado dirigido ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, e ao Ministério da Saúde, comunicado este que, no próprio dia 31 de Março, fez chegar ao e-mail do Primeiro Ministro, da Ministra da Saúde e da Ministra do Ensino Superior, já a mostrar que estes são os principais problemas que identificamos e que, no seguimento disso, gostaríamos de convocar uma reunião. Não fomos convocados para essa reunião do dia 11 de Abril, foram privilegiadas as ordens profissionais. Foram feitas, também, reuniões com os sindicatos médicos e sindicatos dos enfermeiros. A ANEM também está nessa listagem de entidades com quem o Ministério da Saúde reunirá. 

Qual das vossas propostas é mais difícil, para vós, explicar e dar a entender à população em geral e governantes? 
Acho que o planeamento de recursos humanos em saúde é das coisas que é mais difícil, é mais desafiante. É o tema para o qual fazemos um maior esforço para tentar transmitir à população como as coisas funcionam e, daí, a importância de entrevistas como estas. Em boa verdade, sentimos que há um caminho para uma melhor prestação de cuidados em saúde para a população, que passa por um planeamento rigoroso, estruturando, daquilo que são os cuidados de saúde que a população precisa. Ao sabermos que a população precisa de determinados cuidados de saúde, é necessário entender que preciso de determinados especialistas para exercer esses mesmos cuidados de saúde e fazer todo o raciocínio inverso: para chegar a este patamar, preciso de formar x médicos especialistas, preciso que entrem no internato da especialidade x médicos, e preciso de formar x estudantes de Medicina ao longo do tempo. O que percebemos e falamos entre nós, estudantes de Medicina e profissionais de saúde, é que temos, neste momento, um número de inscritos na ordem dos médicos que é o terceiro da OCDE — ou seja, muito acima da média da OCDE — e temos, anualmente, a sair dos cursos de Medicina, um número superior à média da OCDE, de médicos formados. Isto é uma coisa que conseguimos estudar bem, conseguimos ler bem e que conseguimos transmitir bem às pessoas que são profissionais de saúde. Transmitir isto para a população em geral, que os problemas da entrega dos cuidados de saúde estão a jusante, na decisão política, de investir ou não investir ou reter profissionais, às vezes é um processo difícil, principalmente quando estamos do outro lado da mesa negocial, com governantes que têm uma perspectiva diferente daquilo que é a oferta dos cuidados de saúde, e que abordam estes conceitos com a população, não de uma forma complexa, como estamos aqui a falar, mas de forma simplista.

Um exemplo é dizer à população que para resolver os problemas dos cuidados de saúde, há que aumentar o número de estudantes de Medicina e que, isso, resolve o problema. Isto é muito apelativo à população em geral, mas, depois, na verdade, não é assim porque, como sabemos, a formação médica é um contínuo que não se esgota na formação pré-graduada. Para se fornecer uma formação pré-graduada e, idealmente, uma formação pré-graduada que não esteja sobrelotada de estudantes, é preciso que estes estudantes entrem no internato da especialidade, ou seja, que passem pela formação geral e que passem pela formação específica. O número de estudantes que entram no internato da especialidade é limitado. Essa limitação é definida pela idoneidade que os serviços têm para acolher estudantes internos de especialidade. Isso não deixa de ser uma decisão política quanto à capacidade de reter ou não especialistas e, consequentemente, idoneidade formativa. Isto é um conceito mais complexo do que, às vezes, os políticos põem em cima da mesa — dizem “para eu ter um melhor desempenho nesta variável da prestação dos cuidados de saúde, vou aumentar o número de estudantes de Medicina e, aqui, se resolve o problema.  Isso é uma falsa ideia. 

Já foram contactados para mais reuniões? Os novos pedidos de agendamento surtiram efeito? 
Sim! Temos, para Maio e Junho, reuniões agendadas já com todos os grupos parlamentares e com o Ministério da Saúde. Estas vão acontecer entre os dias 31 de Maio e 5 de Junho. 

Quais as propostas que levaram ou acham que vão ter mais receptividade? 
Neste momento, a lista total das nossas propostas é a seguinte. Para cada um, elaborámos dossiers com fundamentação extensiva que disponibilizamos a quem tenha interesse:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – MCTES

  • Criação de um Estatuto do Estudante de Medicina
  • Concursos especiais de acesso ao Ensino Superior
  • Abertura de novos cursos de Medicina em Portugal
  • Reconhecimento da A3ES pela World Federation of Medical Education (WFME)

Ministério da Saúde – MS

  • Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
  • Ponderação da Classificação Final de Curso (CFC) no PCIIM (Processo Concursal de Ingresso no Internato Médico)
  • Criação de um Estatuto do Estudante de Medicina
  • Acesso a Registos Clínicos por Estudantes de Medicina

Ministério da Coesão Territorial – MCT

  • Aumento dos Locais da Prova Nacional de Acesso
  • Alargamento das afiliações hospitalares em regiões do interior

Querem elencar mais propostas que achem preponderantes nesta nova fase?
Para já, estas são as nossas prioridades para assuntos mais urgentes e relevantes. Em setembro iremos reavaliar o sucesso do que sair destas reuniões e iniciar um novo ciclo de abordagem, novamente na busca daquilo que seja mais relevante aos estudantes de Medicina do País.

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