Entrevista. Sofia Moreira de Sousa: “Só instituições que têm representatividade da população é que conseguem encontrar soluções para os problemas que esta sente”
Em fevereiro deste ano foi alcançado o acordo político entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. A diretiva é o primeiro instrumento jurídico abrangente a nível da União Europeia (UE) para combater a violência contra as mulheres. Segundo a diretiva, estima-se que “a violência contra as mulheres e a violência doméstica estão generalizadas em toda a UE, estimando‑se que afetem uma em cada três mulheres” na união. A diretiva avança também que “analisando os tipos de violência mais específicos, em 2014, uma em cada dez mulheres declararam ter sido vítimas de violência sexual, tendo uma em 20 sido violadas. Mais de uma em cada cinco mulheres foram vítimas de violência doméstica. A ciberviolência tem a mesma prevalência: em 2020, estima‑se que uma em cada duas jovens mulheres tenham sido vítimas de ciberviolência de género“. De relembrar que violência doméstica continua a ser o crime mais perpetrado em Portugal, integrante na União Europeia (então CEE) desde 1986.
Segundo Sofia Moreira de Sousa, chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal, a diretiva prevê todo o tipo de violência e em todas as gerações, incluindo a mutilação genital feminina. Estima-se, por exemplo, que 600 mil mulheres integradas no espaço europeu tenham sido vítimas de mutilação genital feminina. A Comunidade Cultura e Arte (CCA) falou com Sofia Moreira de Sousa sobre esta directiva mas, também, sobre a disparidade salarial e de remuneração entre os géneros, assim como a disparidade que ainda existe no acesso das mulheres a cargos de topo mas, essencialmente, na falta de equidade que ainda existe na participação das mulheres na política, que se traduz no seguinte: “a percentagem global de deputadas em assembleias parlamentares é hoje, em média, de 33% nos Estados-Membros da UE e de 26,5 % a nível mundial.” Segundo Sofia Moreira de Sousa relembrou à CCA: “só instituições que têm representatividade da população é que conseguem encontrar soluções para problemas que a população sente.“
Na declaração da Comissão e do alto representante sobre o Dia Internacional da Mulher em que se dá ênfase à participação das mulheres na política, reforçam-se os seguintes valores: “A percentagem global de deputadas em assembleias parlamentares é hoje, em média, de 33 % nos Estados-Membros da UE e de 26,5 % a nível mundial. Temos de continuar a envidar esforços para promover a inclusão das mulheres na política e inspirá-las a enveredar por essa via.” Que esforços poderiam ser mais evidenciados?
Sim, temos de continuar a fazer esforços. Agora, temos de saber porquê e acho que é bem importante todos termos consciência disso. O porquê é porque só instituições que têm representatividade da população é que conseguem encontrar soluções para os problemas que a população sente. Neste sentido, o nós termos e defendermos instituições políticas, órgãos de tomada de decisão, instituições em que têm uma representatividade, num mundo ideal, de 50%, é para espelhar o que é a sociedade em que metade são mulheres. É neste propósito de conseguirmos obter um trabalho optimal das instituições e de termos o input de todas e de todos, o que está, aliás, consagrado nos próprios valores que estão na base da União Europeia — o princípio da igualdade, solidariedade, justiça — e diz mesmo “igualdade entre homens e mulheres”, artigo segundo, tratado constitutivo da União Europeia. Agora, o que é que temos de fazer para lá chegar? Há várias medidas e há várias áreas em que temos de atuar: há uma área muito concreta que é a área legislativa, que é criar condições para o efeito.
Quando estou a falar de condições para o efeito, implica, obviamente, pensarmos nas famílias, nas necessidades das famílias, e como é que conseguimos com que as mulheres se libertem de algumas tarefas que lhes são, por hábito, atribuídas por costumes sociais. Como é que conseguimos com que haja uma distribuição mais equitativa dessas tarefas e de responsabilidades, também, com a própria família? Aqui estamos a falar, obviamente, de cuidados, de creches, de sistemas de cuidados também para pessoas mais velhas, enfim, de todo um tipo de circunstâncias que são necessárias para que as mulheres tenham a disponibilidade e possam participar na atividade económica e, concretamente, também, participar nas instituições políticas. Depois temos, obviamente, de criar o contexto favorável para que as mulheres possam realmente ocupar o espaço que devem ter e, portanto, neste sentido, podemos pensar na estratégia da União Europeia para a igualdade de género, que tem como mote não só alcançar a igualdade mas, acima de tudo, acelerar o progresso para esta igualdade. Aqui, portanto, há uma série de propostas legislativas que já foram aprovadas, uma delas, por exemplo, que visa as empresas que estão cotadas na bolsa de terem um patamar mínimo nos conselhos de administração que sejam mulheres. Isto, obrigatoriamente, vai fazer com que mulheres competentes possam concorrer e terem igualdade de oportunidades, o que nem sempre é o caso.
Muitas vezes, quando assistimos a júris compostos única e exclusivamente por homens que, por sua vez, também conhecem outros homens com quem estudaram, trabalharam, há sempre um bocadinho esta tentativa de se manter o status quo e, portanto, é importante haver obrigação legislativa, ou imposta a nível legislativo, para que haja, já, o quebrar deste status quo para que as mulheres possam, realmente, ocupar o papel que precisam. Depois há toda uma parte que é, também, muito educacional e cultural em que, obviamente, temos de criar as condições e tem de haver um acompanhamento a nível da educação: como é que nós colocamos esta questão da igualdade de género. Muitas vezes, e voltando àquilo que inicialmente estava a dizer, voltamos para esta questão do, “Ah, agora as mulheres é que querem fazer, e agora é preciso ser mulher para se ser promovido na empresa ou na instituição, ou para chegar a cabeça de lista de um partido.” Não, não é esta a questão. A questão é, realmente, termos uma maior representatividade para termos uma sociedade que seja mais próspera, mais justa, mais equilibrada para todos e, agora, digo todos no masculino, porque é para todos, para os homens e para as mulheres.
“A Comissária portuguesa, pela primeira vez, é uma mulher também, a Elisa Ferreira. Temos, portanto, de demonstrar e de dar este exemplo de liderança de mulheres em lugares, composições que tomam decisões que nos impactam a todos. É uma forma de trazer, digamos assim, desmistificar certos aspetos em termos de tradições de culturas, ou o que lhe queiramos chamar, mas de acabar com estes estereótipos em que a mulher é o ser mais sensível e que também é o mais fraco e, portanto, deve seguir as instruções do chefe de família que, por acaso, é sempre o homem.”
Em fevereiro deste ano foi alcançado o acordo político entre o Conselho e o Parlamento europeu sobre a diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. A diretiva é o primeiro instrumento jurídico abrangente a nível da UE para combater a violência contra as mulheres, que é ainda demasiado generalizada. Como encara, nestes moldes, a realidade portuguesa e se acha que a diretiva acaba por ser suficiente. É o crime mais cometido em Portugal.
É um crime em Portugal, infelizmente no mundo inteiro, transversal a todas as classes sociais e às diferentes regiões do país e mesmo da Europa. Tem de ser combatido com medidas punitivas, obviamente, e com a capacidade de exigirem justiça, a condenação deste crime mas, também, tem de ser combatido com medidas preventivas, com capacitação, com educação. Acho que só podemos falar se há ou não necessidade deste tipo de medidas legislativas no dia em que não existirem mais crimes e violência baseada no género. Por exemplo, até no espaço digital, uma em cada duas mulheres é vítima de violência no espaço cibernético — isto é grave. Precisamos de encontrar, também, formas de defesa. A União Europeia trabalhou nesse sentido e nós temos uma série de proteções jurídicas que impedem e que censuram e que condenam práticas da violação dos direitos das mulheres, também, no espaço digital.
Mas, realmente, comparando e falando aqui da realidade portuguesa, vimos recentemente, aliás, à volta do Dia Internacional da Mulher, vários artigos escritos com dados concretos, infelizmente, de um aumento dos crimes passionais mas, também, dos crimes de violência baseados no género. Obviamente que há uma série de medidas feitas na proteção das mulheres, da proteção das famílias, das crianças. Ou seja, há toda uma proteção que é necessária, até, que visa garantias económicas para que estas pessoas se possam separar dos agressores — quando falamos de violência baseada no género, a grande maioria destes crimes são contra as mulheres, mas também podem ser contra homens — o que temos é de ter uma sociedade em que isto não seja mais admissível, nem continue a existir. Neste sentido, obviamente que as propostas legislativas e em cima da mesa da União Europeia são extremamente importantes, porque obrigam todos os Estados-Membros a traduzirem estas diretivas no ordenamento jurídico nacional e a preverem leis nacionais que materializem estes objetivos.
Falou dos dados que acabaram por sair no Dia Internacional da Mulher, mas no Dia dos Namorados também somos, todos os anos, confrontados com os números de violência no namoro que pende mais para as mulheres e as adolescentes. Que papel preventivo poderia ter a Comissão Europeia, aqui?
Foram feitas imensas campanhas, obviamente, de comunicação. No ano passado, tivemos a campanha End Gender Stereotypes, uma campanha que aconteceu mais até a nível digital que, de alguma forma, desafiou o público a revelar e a questionar estereótipos de género nas escolhas profissionais e, também, no relacionamento e na partilha de responsabilidades dos cuidados quer a nível de família, quer a nível relacional, também, entre casais. Temos feito, também, ações e, obviamente, nesta parte, como eu falava, da educação e de trabalhar não só com os professores, mas em todo a parte didática. Há uma parte extremamente importante, que é mesmo muito importante, que é, também, mostrar pelo exemplo.
Neste sentido, e ligando um bocadinho com a primeira pergunta que colocou, o facto de termos uma Comissão Europeia e as instituições europeias de de cúpula com mulheres em posições de topo. Pela primeira vez, temos uma presidente da Comissão Europeia, uma mulher presidente do Parlamento Europeu e uma mulher presidente do Banco Central do Banco Europeu. A Comissária portuguesa, pela primeira vez, é uma mulher também, a Elisa Ferreira. Temos, portanto, de demonstrar e de dar este exemplo de liderança de mulheres em lugares, composições que tomam decisões que nos impactam a todos. É uma forma de trazer, digamos assim, desmistificar certos aspetos em termos de tradições de culturas, ou o que lhe queiramos chamar, mas de acabar com estes estereótipos em que a mulher é o ser mais sensível e que também é o mais fraco e, portanto, deve seguir as instruções do chefe de família que, por acaso, é sempre o homem. É, portanto, importante desconstruir tudo isto.
Pensando nos tempos que correm e na questão do namoro, onde nós vemos os maiores estereótipos é online e nas publicidades, na forma como as pessoas se relacionam ou se apresentam nos vídeos e nas imagens que colocam nas suas redes sociais de relacionamento, é a instrumentalização da mulher e, portanto, precisamos, obviamente, de trabalhar em campanhas de sensibilização e de fazermos, mesmo, a implementação da estratégia da igualdade de género, que decorre desde 2020 e vai até 2025, e que tem vindo a ser implementada e traduzida com propostas legislativas e com ações concretas como esta. As campanhas que são feitas, as ações de sensibilização, a necessidade de incluirmos, também, a igualdade de género quando estamos a desenhar políticas setoriais: temos de ter em conta que, obviamente, é importante termos todos os ângulos da igualdade de género. Não pode ser só algo que falamos de um lado e que nos esquecemos, depois, no dia a dia e na forma como legislamos noutras matérias. Obviamente que há ainda muito, muito mais para fazer. A própria União Europeia tem sido pioneira nos encontros e nos diálogos da promoção da igualdade de género, também com países terceiros. Nós, na nossa ação de relacionamento com países dos parceiros, trabalhamos muito, também, este eixo, não como algo que a União Europeia que impõe, mas sim de trabalhar com a sociedade civil e com todos os atores e instituições, de analisar o que é que pode ser feito para promovermos a igualdade de género como uma forma, realmente, de alcançarmos uma sociedade mais justa, mais equilibrada, mais próspera e mais desenvolvida.
Ao nível da igualdade do salário e remuneração laboral, apesar dos avanços a disparidade ainda persiste. Constatou-se durante a pandemia que, a nível europeu, as mulheres acabaram por ser mais afetadas neste âmbito.
Exato e é, precisamente, para lutar contra essa disparidade que a Comissão Europeia avançou com a diretiva para a transparência salarial, no dia 10 de Maio do ano passado (2023), com o objetivo de garantir que as que as mulheres e os homens obtenham a mesma remuneração. Uma das primeiras formas de resolvermos um problema é identificá-lo, é tomarmos conhecimento de que o problema existe, é dar a conhecer ao público em geral qual é a situação e, portanto, o facto de termos de ter esta transparência salarial é extremamente importante. E os Estados-Membros, todos, têm um prazo de três anos, a contar do ano passado, para transpor esta diretiva, ou seja, até 2026 vão ter de colocar o que que adotaram para as disposições legislativas nacionais, regulamentares, administrativas, enfim, para dar cumprimento a esta diretiva.
Temos, também, dados muito concretos de qual é a situação de país a país. Sabemos que a disparidade salarial entre homens e mulheres, a média, no espaço europeu é de quase 13%, mas, por exemplo, no Luxemburgo, esta disparidade salarial não existe. Aliás, até existe ao contrário quase. Até se chegou à conclusão, pelos dados existentes, que é muito menos de 1%, mas que inclusive as mulheres, em alguns trabalhos idênticos, até ganham mais do que os homens. Dito isto, para nós termos o Luxemburgo a zero e para a média ser 13%, temos países em que esta disparidade salarial é enorme. Todas estas medidas, como falei, sobre a diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas, e esta diretiva da transparência salarial são medidas que visam repor e criar uma situação mais justa para todos, mas dar o acesso às mulheres para a tomada de decisões, mas também a nível das atividades económicas, de terem a mesma retribuição financeira que os homens para trabalho igual.
De tempos a tempos, somos confrontados com o número de casos de mutilação genital feminina que acabam por ser descobertos ou reportados ainda, também, em países da União Europeia, incluindo em Portugal. Esta questão também preocupa a Comissão Europeia?
A diretiva contra a violência baseada de género que, basicamente, é todo o tipo de violência e em todas as gerações, prevê precisamente esta situação. Isto é um crime. A mutilação genital feminina é um crime que tem de ser identificado. Há, portanto, toda uma campanha, também, de levantar esta questão na opinião pública para que as pessoas que possam, eventualmente, ser vítimas, também saibam que têm os mecanismos que existem e que as protegem e, portanto, onde haja a capacidade não só de acusar este crime, mas que haja depois uma consequência. A diretiva da União Europeia contra a violência baseada no género e da violência doméstica é bastante abrangente e esta é uma causa que nós, muitas vezes, pensávamos que isto não acontece na Europa, mas é mentira, acontece. Acontece e, durante muito tempo, em muitas geografias, acabou por por não se falar ou por ser descurado. Portanto, nos planos, agora, ainda este ano, a Comissão vai apresentar uma recomendação com medidas concretas e práticas para prevenir e combater as práticas nocivas contra as mulheres e as meninas. E isto, obviamente, inclui a mutilação genital feminina. Não é só, relativamente, à mutilação genital feminina. Abarca, também, questões como a esterilização forçada ou o aborto forçado, o casamento precoce. Portanto, todo este tipo de situações que nós, de alguma forma, acreditávamos não existir no espaço europeu, estão acauteladas não só na diretiva como agora, nas medidas concretas que serão propostas para materializar esta diretiva.
Voltando à primeira questão, no que diz respeito à disparidade que existe entre homens e mulher na representação política. A lei da paridade seria uma solução, nos parlamentos?
Trabalhei em alguns países fora da União Europeia que tinham a lei da paridade e, depois, dependia muito de como é que a lei da paridade era implementada, porque o que é que acontecia é que a lei da paridade implicava, muitas vezes, que as listas dos partidos políticos fossem as chamadas listas zebras — homem, mulher ou mulher, homem. Mas o que acontecia muitas vezes é que havia círculos eleitorais que só elegiam um candidato e, portanto, o primeiro era sempre um homem. Porque, quando havia três lugares, era homem, mulher, homem. Portanto, acho que além da lei, depois temos que ver como é que ela é implementada. Há países fora da União Europeia que têm um parlamento com uma composição maioritariamente feminina. Há um caminho que tem sido feito e que hoje, aqui, temos a presença das mulheres na maior parte dos países dos Estados-Membros da União Europeia. Há uma presença maior de mulheres nas assembleias, nos parlamentos nacionais que não existia há 50 anos, mas, em alguns outros países, vê-se um retrocesso, até relativamente recente. É uma batalha, portanto, que não está ainda ganha e precisamos, sem dúvida, de ter uma consciencialização por parte da sociedade civil e dos partidos políticos, da necessidade de haver a presença de mulheres nas listas políticas para, depois, poderem serem eleitas e assumirem as suas funções nas assembleias, nos parlamentos nacionais.
O acesso às creches seria muito importante também para ajudar as mulheres nesta questão da equidade laboral? Acrescento aqui a questão da igualdade das licenças de parentalidade porque, também, há pouco tempo, saiu uma notícia sobre estas licenças. Houve um aumento exponencial de pedidos desta licença por parte de homens, no caso português.
A igualdade de género pressupõe igualdade para os dois lados. Portanto, pressupõe também as oportunidades dos homens de poderem exercer os seus direitos de parentalidade. Esta questão da licença, quando há um recém-nascido de poder haver uma divisão ou uma partilha da licença, é algo que é justo para os dois. É justo para a mulher, mas também é justo para o homem porque, até há uns anos atrás, os homens tinham 3 dias, 5 dias para usufruírem do tempo e para conhecerem o seu próprio filho ou filha que tinha acabado de nascer, portanto, sentiam que não tinham este espaço de usufruir e de se adaptar à nova família e de receber o recém-nascido. Esta possibilidade da divisão da licença pelos dois, em Portugal, temos visto os dados em que os pais estão a aplicá-la, é também uma medida de justiça para a igualdade.
E quando olhamos a forma como os novos direitos de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, à escala da União Europeia, têm sido aplicados e que fazem parte desta estratégia europeia para a igualdade de género 2020-2025; vimos, por exemplo, que, em Setembro de 2022, a Comissão Europeia propôs a estratégia europeia de prestação de cuidados, que está associada a metas muito concretas em matérias de educação e cuidados na primeira infância, que visa o quê? Precisamente, reforçar a participação das mulheres no mercado de trabalho. Portanto, as coisas estão unidas, estão interligadas. Precisamos de ter estes cuidados. Esta prestação de cuidados tem de existir, esta oferta tem de existir no mercado, tem de haver uma divisão de tarefas e de papéis, principalmente na área da parentalidade dos dois progenitores, da mãe e do pai. Portanto, não só é uma questão de justiça para libertar a mulher, para exercer a sua função profissional na economia, como também é uma questão de justiça para permitir ao pai ter o vínculo familiar e exercer este seu direito que, até há algum tempo, até alguns anos atrás, pelo menos nalguns países da União Europeia, não existia.
