Estudantes Universitários querem mudar lei que cria barreiras ao trabalho e criam petição para levar assunto à Assembleia da República

por Comunidade Cultura e Arte,    20 Abril, 2023
Estudantes Universitários querem mudar lei que cria barreiras ao trabalho e criam petição para levar assunto à Assembleia da República
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Devido a várias questões levantadas por estudantes universitários sobre a possibilidade de auferir rendimentos “por fora” para evitar consequências negativas na declaração de rendimentos, um grupo de jovens decidiu investigar a situação e encontrou diversos problemas. Diante desta situação, elaboraram uma petição para alterar a legislação e mitigar os impactos para os estudantes.

Os problemas encontrados estão relacionados com as opções de declaração de rendimentos por parte dos estudantes, que são: atos Isolados, contrato de trabalho e inscrição como trabalhador-independente e subsequente emissão de recibos verdes. “A primeira opção não é viável a longo prazo e as outras duas acarretam consequências prejudiciais, como a perda da ADSE, perda da isenção da contribuição para a Segurança Social no primeiro ano de trabalho a tempo inteiro, perda de enquadramento em estágios do IEFP e perda de bolsas de estudo e bolsas sociais.“, pode ler-se num comunicado a que a Comunidade Cultura e Arte teve acesso.

A proposta da petição, inspirado na legislação em vigor em países no norte da Europa, é simples: somente quando o estudante ultrapassar o valor do IAS (cerca de 500€ mensais), é que as consequências mencionadas seriam aplicáveis. Atualmente procuram  alcançar as 7.500 assinaturas para que o assunto seja discutido em plenário na Assembleia da República, contando já com 2000 assinaturas. 

Para divulgar este movimento, estão a ser estabelecidas parcerias com associações estudantis, empresas e organizações, bem como a intenção de levar a causa aos partidos políticos, à comunicação social e às Associações Académicas.

O objetivo é alcançar todas as associações estudantis do país, numa iniciativa que transcende qualquer organização, focada nos milhares de jovens prejudicados por legislações desatualizadas. Para contribuir para a causa apenas necessita apenas de assinar a petição e partilhar o movimento #jovens_independentes.“, lê-se ainda no mesmo texto do comunicado.

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