Furo em Aljubarrota. Agência do Ambiente diz que ‘não é possível concluir’ necessidade de avaliação ambiental
O que vais ler foi produzido pela equipa do É Apenas Fumaça, um projecto de media independente, e foi originalmente publicado em www.apenasfumaca.pt.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a 5 de junho o parecer sobre a sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do furo de prospeção de gás natural que a empresa australiana Australis Oil & Gas Portugal quer realizar, em Aljubarrota, freguesia do concelho de Alcobaça, em 2019.
A decisão do organismo presidido por Nuno Lacasta é uma não decisão: “Não é possível concluir sobre a sujeição do projeto a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA)”, pode ler-se. Segundo a APA, “o desconhecimento da localização exata do furo impede a plena caraterização do projeto e do local, aspetos determinantes para que possam estar reunidos todos os elementos necessários para aferir da aplicabilidade do regime jurídico de AIA.”
As informações submetidas pela Australis Oil & Gas Portugal à APA não são precisas. No “Documento de apresentação dos elementos para Apreciação Prévia de decisão de sujeição a avaliação de impacte ambiental”, datado de fevereiro de 2018, pode ler-se: “A Australis, pré-selecionou uma área que compreende uma área de aproximadamente 1km de raio, dentro da qual o poço estará localizado. Salienta-se que embora exista esta área selecionada na qual será definido o local da sondagem, não existe nesta fase uma localização definitiva e exata desse local. A localização exata, dependerá da avaliação detalhada das características e restrições ambientais, técnicas e sociais que possam existir em algumas parcelas identificadas e em análise, assim como da possibilidade de celebração de um contrato para o efeito, com o(s) proprietário(s) da parcela.”
Foto: Australis
No mesmo documento, a Australis Oil & Gas Portugal informa que o furo teria uma “profundidade de aproximadamente 3 200 m” e que a área a ocupar pelo projeto seria de “aproximadamente 7 500 m2”. Os trabalhos da primeira fase – “preparação, construção e instalação” – tinham uma duração estimada de “60 dias”, envolvendo 22 pessoas. Ao longo de todas as fases do projeto seriam necessárias 268 pessoas para trabalhar: 88 portuguesas e 180 estrangeiras, segundo as estimativas da empresa de gás.
Assim sendo, a APA opta por não decidir, ficando por perceber o que acontecerá à intenção da empresa petrolífera furar em Aljubarrota já no início do próximo ano. Segundo a lei, é a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) que dá licença para se fazer o furo, mas tem de pedir um parecer prévio à autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente, para que esta se pronuncie sobre os eventuais impactes do projeto a nível ambiental.
Assim como fez com o furo de Aljezur, a APA abriu uma consulta pública entre os dias 27 de março e 11 de maio, perguntando às populações o que pensavam sobre a “apreciação prévia de sujeição a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da Sondagem de Prospeção e Pesquisa na Área de Concessão Batalha”.
O Relatório de Consulta Pública data de maio, mas só hoje, 3 de julho, foi publicado no site Participa, o portal do Estado onde são anunciadas todas as consultas públicas a cargo do Ministério do Ambiente. Diz o documento que “a quase totalidade dos pareceres manifestam-se a favor de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto em análise, tendo em conta a localização, a dimensão e as características do mesmo.”
Apresentaram exposições 81 pessoas particulares e ainda a Câmara Municipal da Batalha, a Assembleia de Freguesia de Aljubarrota, a Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria – OIKOS, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a Glocal Faro, a ASMAA – Algarve Surf & Marine Activities Association e o Grupo Proteger Telheiro.
A APA autorizou, no passado 16 de maio, o consórcio ENI/Galp a realizar uma sondagem de prospeção de petróleo 46,5 quilómetros ao largo de Aljezur, sem Avaliação de Impacte Ambiental: “o projeto não é suscetível de provocar impactes negativos significativos“, disse aos jornalistas Nuno Lacasta, presidente do Conselho Diretivo da APA. Uma semana depois, vários coletivos pediram a sua demissão, bem como a do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Já hoje, soube-se que as petrolíferas ENI/GALP estão proibidas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé de iniciar as prospecções de petróleo ao largo de Aljezur até final do ano, devido a uma providência cautelar, interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP).
Ainda assim, continuam marcados protestos para os próximos tempos. Dia 7 de julho, pelas 15h00, estão confirmadas acções em 20 praias nacionais (o número tem crescido e pode não ficar por aqui), numa ação designada “Petróleo é Má Onda“, contestanto a exploração de petróleo em Aljezur.
A 4 de Agosto, na Praia da Cova do Vapor, na Costa de Caparica, em Almada, está também marcado um evento de arte aérea com o mote “Parar o Furo” e que no ano passado juntou centenas de pessoas em Odeceixe contra a exploração de hidrocarbonetos.
O É Apenas Fumaça pediu esclarecimentos sobre este assunto ao Ministério do Ambiente, à Agência Portuguesa do Ambiente e à Secretaria de Estado da Economia e aguarda as respostas.
Texto: Pedro Miguel Santos