Governo aprova decreto-lei que proíbe touradas para menores de 16 anos
Já em Maio deste ano, as touradas também deixaram de fazer parte da programação da RTP e Graça Fonseca, Ministra da Cultura, já chegou a dizer que “As civilizações têm evoluído” e que “há valores civilizacionais que diferenciam políticas“, isto referindo-se às touradas e ao aumento do IVA na actividade.
Agora, sabe-se que, o Conselho de Ministros aprovou hoje (dia 14) um decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos. Agora, apenas maiores de 16 anos estão autorizados a assistir a este tipo de espetáculo.
“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, pode ler-se no comunicado enviado após o Conselho, e onde é dito ainda que esta “medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, explica o executivo.
Esta medida foi também defendida por Inês de Sousa Real, líder do PAN, e é uma das condições impostas para esta aprovar o Orçamento do Estado para 2022.
