Investigação da Universidade de Aveiro conclui que exames nacionais promovem desigualdades entre estudantes

“É inegável que existem fundadas razões para ver no instrumento ‘exame’ uma causa para o agravamento das desigualdades sociais no acesso ao reconhecimento escolar”, aponta Andreia Gouveia, autora da tese de Doutoramento em Educação “Exames nacionais, apoios pedagógicos e explicações: a complexa construção dos resultados escolares em Portugal”.

Durante quatro anos, a investigadora esteve em um colégio e um agrupamento de escolas considerados de topo pelos rankings e em outro colégio e outro agrupamento de escolas colocados no fundo dessas tabelas. Nesses estabelecimentos de ensino públicos e privados entrevistou os diretores e membros da direção e 692 alunos pertencentes aos anos em que existiam exames nacionais (à data da realização da tese existiam exames nacionais nos 4º, 6º, 9º e 11º e 12º ano. Entretanto, o atual governo aboliu os exames dos 4º e 6º anos de escolaridade). Andreia Gouveia entrevistou igualmente os diretores dos centros de explicações mais referenciados pelos estudantes.

Andreia Gouveia, investigadora da Universidade de Aveiro

Se apenas 26 estudantes do 4º ano frequentam explicações, o número aumenta até aos 174 estudantes do 12º ano que recorrem a esse apoio privado. A maioria justifica a escolha tendo em vista uma melhor preparação para os exames nacionais.

Nem todos podem pagar explicações

Apenas os jovens do agrupamento de escolas público pior classificado no ranking afirmaram não recorrer a explicações porque “a sua condição socioeconómica não lhes permitia”. Um facto, alerta a investigadora, que levanta “inquietantes preocupações de justiça social e equidade” já que nem todas as famílias podem suportar uma média de 80 euros mensais por duas horas semanais de explicações, no caso dos alunos do Ensino Básico, ou os 160 euros para os alunos do Ensino Secundário. A mensalidade pode mesmo ser “muito mais avultada, tendo em consideração o número de horas e de disciplinas a que os estudantes podem ter explicações”.

São precisamente os estudantes das escolas melhor posicionadas no ranking que mais procuram centros de explicações, sendo que a maioria dos alunos da escola pública melhor classificada afirmaram recorrer a explicações em todos os níveis de ensino. Estes dados, aponta Andreia Gouveia, “permitiram-nos verificar como o mercado de explicações influencia o sistema formal de ensino, pois ao frequentarem as explicações fora da escola os alunos deixam de frequentar os apoios oferecidos no interior da escola”.

Os fins justificam os meios

“A fragilidade dos exames começa pela descontextualização em que operam ao ignorar os espaços de ensino-aprendizagem: não importa o processo para chegar aos resultados, o que importa acima de tudo é o resultado”, diz Andreia Gouveia. “Se os fins justificam os meios, as famílias vão usar de todos meios ao seu alcance para atingirem o fim máximo da performance escolar que é aquilo a que se convencionou chamar a excelência escolar”, aponta.

E se dessa “excelência” depender o acesso à universidade e, com isso, de um futuro promissor, as famílias informadas e com poder de compra sabem quais as estratégias mais seguras: “assegurar a frequência das ‘melhores’ escolas e dos ‘melhores’ explicadores e quanto mais cedo melhor”.

“Os exames nacionais deveriam ser entendidos como mais um instrumento, mais um método, retirando-lhes a excessiva valorização que está na origem de momentos de enorme tensão, stress e ansiedade para todos os alunos e suas famílias, bem como para os estabelecimentos de ensino que frequentam”, justifica.

Andreia Gouveia lembra a realidade de países onde não se conhecem exames nacionais, como é o caso da Dinamarca, da Finlândia ou da Suécia, e que apresentam níveis muito baixos quer de oferta quer de procura de explicações. Países “onde para as famílias é inquestionável a qualidade do ensino público prestado, não sendo por isso alimentado o mercado paralelo ao sistema formal de ensino”.

Num contexto onde os decisores políticos continuam “governando pelos números”, a imagem organizacional da escola em Portugal, refere a especialista, “tende a ser associada a uma empresa educativa, com os resultados académicos a serem determinantes na avaliação, prestação de contas e responsabilização das instituições educativas e dos seus atores”.