Netflix pede ao Supremo Tribunal Federal brasileiro para anular proibição do filme da Porta dos Fundos
De acordo com o jornal a Folha de São Paulo, a Netflix enviou esta quinta-feira (dia 9) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para revogar a decisão do juiz desembargador Benedicto Abicair que ordenou na passada quarta-feira (dia 8) que a Netflix retire do Brasil a exibição do filme “Especial de Natal: A Primeira Tentação de Cristo”.
O juiz desembargador Benedicto Abicair estipulou uma multa de 33 mil euros por cada dia que a Netflix demore a cumprir a proibição.
O pedido de suspensão da exibição do filme foi feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, uma entidade conservadora católica, que em primeira instância viu o seu pedido negado. Agora o desembargador Benedicto Abicair discordou da decisão e defendeu que “As consequências da divulgação e exibição da ‘produção artística’ (…) são mais passíveis de provocar danos mais graves e irreparáveis do que a sua suspensão” e acrescentou ainda que a suspensão do especial de Natal é benéfico “não só para a comunidade cristã, mas [também] para a sociedade brasileira”, justificou o juiz desembargador.
Especial de Natal: A Primeira Tentação de Cristo
Ainda de acordo o Folha de São Paulo, o pedido enviado hoje pela Netflix sustenta que a decisão do desembargador desrespeita as decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal ao impor “restrições inconstitucionais à liberdade de expressão, de criação e de desenvolvimento artístico.”
A mesma fonte revela ainda que o Supremo Tribunal Federal confirmou que recebeu o pedido da Netflix e que José Antonio Dias Toffoli, actual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, pode tornar sem efeito a decisão do desembargador Benedicto Abicair.
Por fim, é de relembrar ainda que a decisão do juiz Benedicto Abicair ainda é provisória e que o processo será ainda reavaliado em julgamento, no qual se decidirá definitivamente se a exibição do filme é ou não legal no Brasil.
