No mundo ninguém é estrangeiro
A “era da globalização”, apregoada desde o final da década de 90 por personalidades de altos cargos políticos, instituições nacionais e internacionais, grandes empresas e pela banca privada, serviu para legitimar o projecto neoliberal que, desde os anos 80, se vinha a construir no Ocidente.
Esse mundo sem fronteiras quebrou as portas para a circulação de mercadorias entre países, tornou o Capitalismo global e globalizante, estendeu o Mercado a territórios onde este ainda não imperava, colonizando, dessa forma, o funcionamento de várias sociedades um pouco por todo o planeta.
Com essa alteração de paradigma, aterrou no nosso país o discurso do mercado livre, da facilitação na criação de riqueza, da desburocratização da importação e exportação das mercadorias. No fundo, anunciava-se uma clara melhoria das condições de vida através da desregulação do mercado. Passadas mais de duas décadas desde esse período, o que aconteceu às pessoas que continuam a procurar outros territórios mas que, a elas, não lhes é aplicada a lógica da livre circulação?
Estaremos nós a assumir que as mercadorias merecem mais protecção e dignidade do que os humanos?
As desigualdades no nosso país ainda são o dia-a-dia de demasiadas pessoas. Entre trabalhadores e patrões, entre homens e mulheres, entre ricos e pobres. Independentemente do ponto de vista que queiramos adoptar, as desigualdades grassam e afectam todos os aspectos das nossas vidas. Mas talvez exista um situação de desigualdade e profunda injustiça de que, infelizmente, ainda pouco se fala: a das pessoas indocumentadas.
Falamos de dezenas de milhares de pessoas que trabalham neste país, fazem os seus descontos regularmente para a Segurança Social, mas mesmo assim não se lhes reconhecem mais direitos nenhuns enquanto cidadãos. O que se passa hoje é quase um delírio kafkiano, um “processo de Kafka” em que as pessoas são atiradas de um departamento para outro sem respostas, um intrincado de documentação pedida e repetida, mas que afinal nunca chega.
Não é normal nem aceitável que este tipo de situações se agravem em vez de serem melhorados os processos. A questão é legal, com certeza, mas também processual e administrativa. O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) tem directivas internas que prejudicam claramente as pessoas em situação de espera do seu visto de residência.
Aliás, esperar e adiar é tudo o que estas pessoas conhecem. Esperam e desesperam por um documento prometido que nunca vem, sendo pedido sempre mais e mais. Adiam visitas às respectivas famílias porque se saírem do país não podem voltar a entrar. Esperam, na verdade, pelo reconhecimento da sua existência em Portugal.
É dizer que apesar de trabalharem, descontarem e terem a sua situação em ordem não existem. Que não são ninguém. E não há nada menos dignificante e mais humilhante do que se dizer a alguém que ele ou ela não existe. Há um velho lema que diz que “No Mundo Ninguém é Estrangeiro”. Falta colocá-lo mais vezes em prática, porque reconhecer mais direitos a mercadorias do que à dignidade da vida das pessoas é um retrocesso civilizacional que ninguém pode aceitar.
Artigo escrito por Isabel Pires, deputada da Assembleia da República, e da Comissão de Negócios Estrangeiros, e Luís Monteiro, deputado da Assembleia da República, e da Comissão de Educação e Ciência.
