Segurança Social lança concurso público para operacionalização de Cartões Eletrónicos Sociais
O Instituto da Segurança Social lançou esta quarta-feira o concurso público para a aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais, que pode ser consultado aqui.
Com este procedimento pretende-se dar o primeiro passo para a operacionalização do projeto piloto que pretende atribuir apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos. Os destinatários podem utilizar esses cartões em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), sendo, por exemplo, proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco.
Este procedimento servirá para selecionar a empresa com a qual irão ser contratualizados os serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos.
Os cartões serão recarregados com uma periodicidade mensal e o montante financeiro a carregar em cada cartão social irá variar de acordo com a composição do agregado familiar.
O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental, e a respetiva ligação aos seus sistemas operativos.
Prevê-se que os cartões entrem em funcionamento no quarto trimestre deste ano, sendo que esta modalidade irá coexistir, durante o projeto-piloto de um ano, com a modalidade de cabazes alimentares (distribuição direta). Estima-se que sejam abrangidas 30 mil pessoas pela modalidade dos cartões eletrónicos.
O FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). Trata-se de um mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, que é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Este apoio foi sucessivamente reforçado desde 2020, tendo-se duplicado a sua capacidade. Atualmente, beneficiam deste Programa mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal.