OE2023: Governo garante criação de passe ferroviário nacional até final de junho
O Ministério das Infraestruturas comprometeu-se hoje a criar até final de junho o Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros, classificando esta como “uma das principais prioridades políticas” do Governo.
“A criação de Passe Ferroviário Nacional até ao final do primeiro semestre é uma das principais prioridades políticas”, indica a tutela, numa resposta escrita hoje enviada à agência Lusa.
Meses depois de o Governo se ter comprometido a avançar com esta medida este ano, o Ministério das Infraestruturas acrescenta que este passe, que será “válido em todos os comboios regionais a circular na Rede Ferroviária Nacional”, foi “uma medida aprovada na especialidade no Orçamento do Estado para 2023 [OE2023] e terá um custo mensal de 49 euros”.
Em novembro passado, o Governo comprometeu-se a criar, até ao final do segundo trimestre de 2023, um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros, segundo uma proposta do Livre aprovada na altura.
A proposta apontava para que o Governo, em conjunto com as autoridades de transporte, apresentasse até ao final do terceiro trimestre de 2023 um estudo sobre os moldes em que o passe ferroviário nacional pode ser alargado às restantes categorias do serviço ferroviário.
O mesmo estudo, segundo a proposta aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, deveria ainda debruçar-se sobre a revisão do tarifário dos serviços ferroviários que estão ao abrigo de Obrigações de Serviço Público, que preveja a sua simplificação.
