ANEM disponibiliza “Guia Prático de Educação para a Sexualidade” de forma gratuita
Embora a Educação Sexual seja de carácter obrigatório em Portugal, grande parte das escolas não está a cumprir tal na totalidade nem há programa oficial para a disciplina.
O “Guia Prático de Educação para a Sexualidade” que a ANEM (Associação Nacional de Estudantes de Medicina) disponibilizou, em 2021, de forma gratuita, e revisto pela “Associação para o Planeamento da Família”, começa por explicar que “em Portugal, a educação sexual é implementada ao longo de todo o currículo escolar, apesar de não existir nenhum programa oficial. Desta forma, é baseada em guidelines que propõem uma abordagem holística, podendo ser aplicadas em qualquer ano escolar por professores, profissionais de saúde e ONGs como a Associação Portuguesa para o Planeamento da Família (APF). Apesar de tudo, na prática, a inclusão destes conteúdos nas escolas mostra-se irregular, parcialmente devido à falta de um programa oficial”, avisa o guia.
Complementa que, embora, esteja estabelecido que o ensino da Educação para a Sexualidade seja obrigatório e previsto por lei, há, ainda, grandes insuficiências e as escolas não estão a cumprir na totalidade. O manual explica, assim, que, “em 2009, foi aprovada a lei nº 60/2009 que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, do 1º ao 12º ano de escolaridade. Assim, define que a educação sexual em meio escolar tem caráter obrigatório e destina-se a todos os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública ou privada, do território nacional. Contudo, em 2019, ou seja, 10 anos após a aprovação da lei, um relatório realizado pelo Ministério da Educação mostrou que grande parte das escolas não a está a cumprir na totalidade.”
Tendo em conta esta mesma realidade sem esquecer que, no ensino, a componente sexual humana assume, acima de tudo, uma componente biológica — a fisiologia da reprodução humana — colocando a dinâmica das relações em segundo plano, o guia que a ANEM disponibiliza assume um carácter inclusivo que vai do planeamento familiar, doenças sexualmente transmissíveis e métodos contraceptivos, até à violência do namoro e às questões de identidade de género e LGBTQIA+.
Deste modo, o guia da ANEM alerta para uma “Educação para a Sexualidade Compreensiva” e explana os seus principais benefícios: “Compreensão dos direitos humanos, diversidade e igualdade de género, levando a uma mudança de atitudes, com a marcada diminuição do preconceito e da violência baseada no género; aumento do autoconhecimento, da capacidade de tomada de decisões e da capacidade de comunicação, resultando no aumento da autoconfiança e assertividade nas pessoas jovens; impacto positivo no sistema de ensino devido à redução dos níveis de violência e assédio nas escolas; prevenção das infecções Sexualmente Transmissíveis (IST),incentivando a hábitos saudáveis de práticas sexuais; redução de gravidezes não planeadas, visto que há um aumento do conhecimento e uso dos diversos métodos de contracepção na juventude sexualmente ativa.”
Deixa, ainda, o alerta: “Desta forma, considera-se extremamente importante a educação sexual de uma pessoa desde a sua infância, pois irá afetar não só a sua visão acerca de si, como também das outras pessoas e dos diferentes contextos socioculturais, o que terá efeito nos comportamentos ao longo da vida.” O manual pode ser descarregado aqui: