Ativistas dos direitos humanos na Venezuela foram alvo de 1.654 ataques entre 2017 e 2021
Os ativistas dos direitos humanos na Venezuela enfrentam um ambiente crescentemente “hostil” por parte do Estado e foram alvo de 1.654 ataques entre 2017 e 2021, segundo dados hoje divulgados pelo Centro de Defensores e Justiça (CDJ).
No relatório “A Situação das Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos na Venezuela 2017-2021”, a organização não governamental atribui ao Estado venezuelano uma “política de criminalização, repressão e controlo social” e um “aumento progressivo das violações das liberdades fundamentais, principalmente dos direitos de associação, reunião, manifestação, expressão, opinião e defesa dos direitos humanos”.
Segundo a ONG, durante os cinco anos analisados os “ataques, ameaças e obstáculos contra indivíduos e organizações defensoras dos direitos humanos e de ação humanitária aumentaram progressivamente, evidenciando um ambiente complexo e hostil para o exercício de ações relacionadas com a defesa, exigência e promoção dos direitos e a atividade humanitária no país”.
“O Estado venezuelano aplicou a lógica do ‘inimigo interno’, através de ações contrárias às suas obrigações internacionais, atacando quem se encontra na linha da frente da ação em resposta à crise social e dos direitos humanos”, refere o documento.
O CDJ diz-se preocupado pela “utilização crescente do direito penal para perseguir”, e pela “promulgação de novos instrumentos normativos associados ao terrorismo, criminalidade organizada e branqueamento de capitais”, que “foram utilizados para justificar a tese do inimigo interno, para além da falta de mecanismos ou políticas públicas destinadas a promover e proteger o trabalho das pessoas e organizações defensoras dos direitos humanos”.
Segundo o CDJ, em 1.112 casos os ataques a ativistas tiveram lugar na forma de estigmatização (atos que visavam desacreditar, ofender, destacar ou acusar ativistas), 301 de intimidação e assédio e 101 de ameaças de funcionários públicos ou indivíduos afetos ao regime.
Foram ainda registadas 37 detenções arbitrárias, 35 ataques digitais (a portais na internet), 22 de judicialização, 18 de rusgas e ainda 28 casos de outros tipos de ataque, como “agressões contra integridade pessoal, incluindo desaparecimentos forçados, atos de violência, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e tortura”.
O maior número de ataques teve lugar em 2021 (743). Em 2017 registaram-se 378 ataques, 95 em 2018, 135 em 2019 e 303 em 2020.
Segundo o CDJ, entre 2017 e 2021 a Venezuela “promulgou medidas factuais e jurídicas destinadas a criminalizar, dificultar, restringir e neutralizar a defesa dos direitos humanos”.
Entre as ONGs mais “atacadas” nos últimos cinco anos, o CDJ registou o Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea), o Foro Penal e o Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais.
Foram ainda “atacados” conhecidos ativistas como Marino Alvarado, Marco António Ponce, Alfredo Romero, Carlos Correa, Mercedes de Freitas, Humberto Prado, Rocio San Miguel, Rafael Uzcátegui, Carlos Nieto Palma, e Javier Tarazona.
O documento afirma ainda que a cooperação internacional foi criminalizada na Venezuela e que se registaram 184 ataques por cooperar com o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, o Sistema Universal das Nações Unidas e outros mecanismos de proteção dos direitos humanos no âmbito internacional.
