Comissão Europeia propõe “Certificado Verde Digital” para facilitar movimento de cidadãos na UE durante a pandemia da covid-19

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A Comissão criará um portal para garantir que todos os certificados possam ser verificados em toda a UE e apoiará os Estados-Membros na aplicação técnica dos certificados.

A Comissão Europeia propõe hoje a criação de um Certificado Verde Digital para facilitar a livre circulação segura dos cidadãos na UE durante a pandemia de COVID-19. O Certificado Verde Digital será uma prova de que uma pessoa foi vacinada contra a COVID-19, recebeu um resultado negativo no teste ou recuperou da COVID-19. Estará disponível gratuitamente, em formato digital ou em papel. Incluirá um código QR para garantir a segurança e a autenticidade do certificado. A Comissão criará um portal para garantir que todos os certificados possam ser verificados em toda a UE e apoiará os Estados-Membros na aplicação técnica dos certificados. Continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros decidir quais as restrições de saúde pública que podem ser levantadas para os viajantes, mas esse levantamento deverá ser aplicado da mesma forma aos viajantes titulares de um Certificado Verde Digital.

Vera Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, declarou: «O Certificado Verde Digital oferece uma solução à escala da UE para garantir que os cidadãos da UE beneficiam de um instrumento digital harmonizado destinado a apoiar a livre circulação na UE. Esta é uma mensagem positiva de apoio à recuperação. Os nossos principais objetivos são proporcionar um instrumento de fácil utilização, não discriminatório e seguro, que respeite plenamente a proteção de dados. Além disso, continuamos a trabalhar no sentido de uma convergência internacional com outros parceiros.»

Didier Reynders, comissário da Justiça, afirmou: «Com o Certificado Verde Digital, estamos a adotar uma abordagem europeia para garantir que os cidadãos da UE e os membros das suas famílias possam viajar este verão em segurança e com um mínimo de restrições. O Certificado Verde Digital não será uma condição prévia para a livre circulação e não será discriminatório. Uma abordagem comum da UE ajudar-nos-á a restabelecer gradualmente a livre circulação na UE e a evitar a fragmentação, representando, além disso, uma oportunidade para influenciar as normas mundiais e dar o exemplo com base nos nossos valores europeus, como a proteção de dados.»

Principais elementos do regulamento hoje proposto pela Comissão:

1. Certificados acessíveis e seguros para todos os cidadãos da UE:

• O Certificado Verde Digital abrangerá três tipos de certificados – certificados de vacinação, certificados de testes (teste NAAT/RT-PCR ou um teste rápido de deteção de antigénios) e certificados para pessoas que recuperaram da COVID-19.
• Os certificados serão emitidos em formato digital ou em papel. Ambas as versões terão um código QR que contém informações necessárias, bem como uma assinatura digital, para garantir a autenticidade do certificado.
• A Comissão criará um portal e apoiará os Estados-Membros a desenvolver software que permita às autoridades verificar todas as assinaturas de certificados em toda a UE. Nenhum dado pessoal dos titulares de certificados é transmitido no portal ou conservado pelo Estado-Membro que efetua a verificação.
• Os certificados estarão disponíveis gratuitamente na ou nas línguas oficiais do Estado-Membro de emissão, bem como em inglês.

2. Não discriminação:

• Todas as pessoas – vacinadas e não vacinadas – deveriam beneficiar de um Certificado Verde Digital quando viajarem na UE. A fim de evitar a discriminação das pessoas que não estão vacinadas, a Comissão propõe a criação não só de um certificado de vacinação interoperável, mas também de certificados de testes de COVID-19 e de certificados para as pessoas que recuperaram da COVID-19.
• Mesmo direito para os viajantes titulares de um Certificado Verde Digital – sempre que aceitem um comprovativo de vacinação para levantar certas restrições de saúde pública, como os testes ou a quarentena, os Estados-Membros seriam obrigados a aceitar, nas mesmas condições, certificados de vacinação emitidos ao abrigo do sistema de Certificados Verdes Digitais. Esta obrigação seria limitada às vacinas objeto de uma autorização de introdução no mercado a nível da UE, mas os Estados-Membros podem decidir aceitar também outras vacinas.
• Notificação de outras medidas – se um Estado-Membro continuar a exigir que os titulares de um Certificado Verde Digital sejam sujeitos a quarentena ou teste, deve notificar a Comissão e todos os outros Estados-Membros e explicar as razões que justificam tais medidas.

3. Apenas informações essenciais e dados pessoais seguros:

• Os certificados incluirão um conjunto limitado de informações, como nome, data de nascimento, número de identificação, data de emissão, informações pertinentes sobre a vacina/testes/recuperação e um identificador único do certificado. Estes dados só podem ser verificados para confirmar e verificar a autenticidade e a validade dos certificados.

O Certificado Verde Digital será válido em todos os Estados-Membros da UE e estará aberto à Islândia, ao Listenstaine, à Noruega e à Suíça. O Certificado Verde Digital deve ser emitido aos cidadãos da UE e aos membros das suas famílias, independentemente da sua nacionalidade. Deve também ser emitido aos nacionais de países terceiros que residam na UE e aos visitantes que tenham o direito de viajar para outros Estados-Membros.

O sistema de Certificados Verdes Digitais é uma medida temporária. Esta medida será suspensa logo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da emergência de saúde pública internacional ligada à COVID-19.

Próximas etapas

Para estar pronta antes do verão, esta proposta tem de ser rapidamente adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Paralelamente, os Estados-Membros devem aplicar o quadro de confiança e as normas técnicas, acordados na rede de saúde em linha, a fim de assegurar a implementação atempada do Certificado Verde Digital, a sua interoperabilidade e o pleno respeito da proteção de dados pessoais. O objetivo é que os trabalhos técnicos e a proposta sejam concluídos nos próximos meses.

Para cumprir as medidas destinadas a limitar a propagação do coronavírus, foi solicitado aos viajantes na UE que apresentassem vários documentos, como certificados médicos, resultados de testes ou declarações. A ausência de formatos normalizados deu origem a problemas a que tiveram de fazer face os viajantes que se deslocam na UE. Houve também relatos de documentos fraudulentos ou falsificados.

Na sua declaração adotada na sequência das videoconferências informais de 25 e 26 de fevereiro de 2021, os membros do Conselho Europeu apelaram à prossecução dos trabalhos sobre uma abordagem comum dos certificados de vacinação. A Comissão tem cooperado com os Estados-Membros na rede de saúde em linha, uma rede voluntária composta pelas autoridades nacionais responsáveis pela saúde em linha, para preparar a interoperabilidade dos certificados de vacinação. Foram adotadas orientações em 27 de janeiro, posteriormente atualizadas em 12 de março, e o esboço do quadro de confiança foi acordado em 12 de março de 2021.

A Comissão adotou hoje uma proposta legislativa que estabelece um quadro comum para um Certificado Verde Digital. A Comissão adotou ainda uma proposta complementar para garantir que o Certificado Verde Digital também seja emitido aos nacionais de países terceiros que residam nos Estados-Membros ou nos Estados associados a Schengen e aos visitantes que tenham o direito de viajar para outros Estados-Membros. Por motivos jurídicos, são necessárias propostas separadas para abranger os cidadãos da UE e os cidadãos de países terceiros; não existe diferença de tratamento entre os cidadãos da UE e os cidadãos de países terceiros elegíveis para efeitos dos certificados.