Deputada Cristina Rodrigues pede mais transparência na atribuição de apoios ao sector da Cultura
A Deputada Cristina Rodrigues deu entrada com um projecto que recomenda ao Governo que assegure a transparência na atribuição das verbas alocadas ao sector da Cultura, desde o momento das candidaturas à avaliação da sua aplicação e verificação do cumprimento dos objectivos culturais e artísticos de cada projecto destinatário de verbas, assegurando a publicidade de todo o processo.
Segundo o estudo “Reconstruir a Europa: a economia cultural e criativa antes e depois da covid-19”, realizado pela consultora internacional Ernst & Young Global Limited, a pedido do Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores, as indústrias culturais e criativas registavam, antes do surgimento da covid-19, um ritmo de crescimento mais acelerado do que a média do crescimento total dos sectores económicos europeus. Tanto que, nas conclusões do documento, destaca-se o potencial das ICC para ajudar a União Europeia a sair da crise, afirmando que o sector criativo deve estar no centro dos esforços de recuperação da Europa.
Em Portugal, talvez surpreendentemente, o estudo aponta que, em 2019, o sector cultural representava uma percentagem acima de 2% do PIB nacional, pelo que será uma área primordial a ter em consideração. Neste sentido, também Ana Paula Laborinho, Directora em Portugal da Organização de Estados Ibero-americanos, referia em meados do ano passado, que este sector “em Portugal, representa 3% do PIB e emprega 131 mil pessoas, na sua maioria com formação superior”. E, no entanto, a nível europeu, segundo dados divulgados pela Eurostat em 2020, somos um dos países que menos investe em Cultura — a média europeia é de 1% de investimento do PIB no sector; Portugal fica-se pelos 0,6%.
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de Junho de 2020, no âmbito da Programação Cultural em Rede, foram destinados 30 milhões de euros, através de financiamento do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a municípios e entidades do sector cultural.
Mais recente é a Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro, que “Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19”, nomeadamente o Programa Garantir Cultura.
“Contudo, nenhum dos documentos referidos menciona qualquer tipo de mecanismo de monitorização dos apoios pedidos e atribuídos, o que seria desejável num país como Portugal, no qual parece existir um problema crónico no controlo do erário público e da aplicação de verbas de origem comunitária.”, refere a Deputada.
Em 2012 foi publicado um relatório, no âmbito de um estudo feito em diversos países por esta entidade, rede internacional líder no combate à corrupção, e sem surpresa uma das suas conclusões foi que o “Sistema Nacional de Integridade português apresentou resultados mais baixos do que seria de esperar para um país desenvolvido, industrializado e inserido na União Europeia”.
Em 2019, no Índice de Percepção da Corrupção, um ranking elaborado pela mesma organização, Portugal continuava a estar a meio da tabela da UE, com a necessidade “de uma verdadeira Estratégia Nacional contra a Corrupção que inclua, além de meras alterações legislativas, reformas profundas no desenho e desempenho das instituições”.
No ano passado, no mesmo ranking, Portugal desceu 3 lugares, registando a pontuação mais baixa desde 2012.
A Transparency International Portugal defende que a “boa utilização de fundos europeus é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso país, isto numa altura em que se perspectiva um aumento exponencial dos riscos de corrupção e de desvio de fundos públicos associados ao maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia a Portugal”.
“Na prossecução do combate à corrupção e no sentido de criar confiança, cremos que será importante implementar um regulamento de atribuição de apoios que vise criar um mecanismo para acompanhar todo o processo de atribuição de forma transparente mas também tornar pública a alocação destas verbas, bem como o acompanhamento e avaliação da sua aplicação, verificando o cumprimento dos objetivos culturais e artísticos na base dessa atribuição.”, conclui a parlamentar.
