O percurso pelas ciências sociais de Boaventura de Sousa Santos
Boaventura de Sousa Santos é um dos académicos de referência de Portugal. Com um trabalho notável na área da sociologia, prossegue com um percurso de discussão sobre a sociedade e as suas constantes transformações e metamorfoses, que é reconhecido nos quatro cantos do mundo, com traduções das suas obras para inúmeros idiomas. No entanto, na sua Universidade de Coimbra, faz parte, também, da sua história institucional, sendo responsável pelo seu Centro de Estudos Sociais e também por pertencer ao grupo de docentes que gizaram a criação da sua Faculdade de Economia. De igual modo, tem poesia escrita, tendo já lançado algumas coleções de poemas durante os inícios do presente século (entre outros, destaca-se “Escrita INKZ”, um anti-manifesto lírico de 2004).
Boaventura de Sousa Santos nasceu na aldeia de Quintela, no concelho de Penacova, Coimbra, a 15 de novembro de 1940. O seu percurso académico seria pautado pela licenciatura em Direito (a de Sociologia viria mais tarde, na abertura da Faculdade de Economia e do respetivo curso) na Universidade em Coimbra, em 1963, para além de se vir a doutorar na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, em 1973. A sua tese de doutoramento debruçou-se sobre a realidade do Jacarezinho, uma favela no Rio de Janeiro, que lançaria em obra com “O Direito dos Oprimidos”. Abordaria, acima de tudo, o direito informal que atuava na resolução dos conflitos locais através da sua associação de moradores. No meio destas duas formações, esteve em Berlim a estudar Filosofia do Direito, realizando uma pós-graduação. Tornar-se-ia professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, que ajudou a fundar e a instituir, tendo já sido assistente pouco tempo antes de ter viajado para os Estados Unidos. Aliás, o seu curso, então lecionado pela Faculdade de Letras, viria a passar para a de Economia, onde passou a lecionar. Atualmente, é professor catedrático jubilado dessa instituição.
Entre os diversos artigos científicos aos quais dá autoria, algumas obras de destaque do seu trabalho enumeram-se de seguida:
- “Um Discurso sobre as Ciências” (1987);
- “Pela Mão de Alice – o Social e o Político na Pós-Modernidade” (1994);
- “Toward a New Legal Common Sense” (1995);
- “A Crítica da Razão Indolente – Vol. I” (2000);
- “O Fórum Social Mundial: Manual de Uso” (2005);
- “A Gramática do Tempo: Para uma Nova Cultura Política” (2006);
- “As Vozes do Mundo” (2008);
- “Epistemologias do Sul” (2009);
- “Se Deus fosse um Ativista dos Direitos Humanos” (2013)
- “The End of the Cognitive Empire” (2018)
Poucos anos depois, em 1978, seria responsável por um grupo de investigadores que, ao abrigo da Revista Crítica de Ciências Sociais, decidiu desenvolver o Centro de Estudos Sociais na Universidade de Coimbra. Com o objetivo de ser um pólo transdisciplinar de investigação e de formação na área das ciências sociais, procurou acompanhar as transformações da sociedade contemporânea, desenvolvendo um trabalho científico sobre os seus desafios e as suas oportunidades. Para isso, e para além de trabalhos efetuados em cooperação com outras instituições nacionais e internacionais, realizaram diferentes certames, aproveitando as novas fontes de financiamento à comunidade académica.
Grande parte deste seu contributo académico ajudou-o a que também se tornasse professor visitante em diferentes instituições de vários países, tanto em Inglaterra como nos Estados Unidos. As áreas de interesse vocacionam-se principalmente para a Sociologia Política, a epistemologia, os estudos pós-coloniais, a globalização, os direitos humanos, a democracia participativa, os direitos humanos e a Sociologia do Direito, tendo trabalho de campo com observação direta e participante efetuado em diferentes países, tanto de língua portuguesa, como outros mais periféricos. A sua carreira investigadora começou, de forma consistente, precisamente, por se desenvolver já nos anos 1980, ampliando os seus horizontes na tentativa de encontrar, nas periferias, outras mundividências que pudessem funcionar como um contributo de melhoria da mundividência nacional e até europeia.
Explorou, assim, diferentes realidades na Ásia, na África e na América do Sul. O seu trabalho ajudou a impulsionar aquilo que seria o Fórum Social Mundial, vocacionado para encontrar diferentes vias para uma transformação social global, alicerçando-se numa perspetiva igualitária entre os diferentes países e numa rede entre eles cada vez mais ampla. Afeiçoou-se, assim, às chamadas “epistemologias do Sul”, isto é, os entendimentos, os paradigmas e os percursos científicos e o próprio estudo desse conhecimento recolhido, cruzando essas periferias com a posição mundialmente “semiperiférica” de Portugal.
O seu interesse na sociedade civil assegurou-se, de igual modo, com o cargo de coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, projeto albergado pelo seu Centro de Estudos Nacionais; com a finalidade de fomentar a aprendizagem do Direito, assim como acompanhar a atuação das instâncias penais e jurídicas do país. Aliás, o papel do organismo vem aumentando de preponderância, sendo um dos primeiros a produzir relatórios sobre o funcionamento dos seus órgãos. A isto, complementa-se, entre outros projetos, alguns desenvolvidos no âmbito da União Europeia. Foi com isso que liderou o projeto “ALICE – Espelhos estranhos, lições imprevistas: definindo para a Europa um novo modo de partilhar as experiências do mundo”. É uma visão de fora para dentro, tendo em linha de conta a possibilidade da UE e dos seus estados-membros poderem progredir no sentido da democratização, do constitucionalismo, da interculturalidade, da economia não-capitalista e dos direitos humanos. Sousa Santos foi já galardoado com diferentes doutoramentos Honoris Causa, assim como com o grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Sant’Iago de Espada em 1996.
Antes, havia já fundado o Centro de Documentação 25 de Abril, criado em 1984, numa proposta de um grupo de investigadores que Boaventura encabeçou. O objetivo deste centro passou, assim, por fazer uma recolha de documentação nacional e internacional sobre as questões que envolveram o pré, o pós e o próprio processo do 25 de abril, da Revolução que ocorreu em Portugal e que impeliu à queda do regime ditatorial. A essa documentação, importava-lhe, também, organizar e pô-la à disposição da comunidade científica para ser objeto de investigação. É, atualmente, um dos mais relevantes acervos da história nacional.
Boaventura de Sousa Santos deu origem a vários conceitos novos no campo da Sociologia. Apresentou a dualidade da sociologia das ausências e a sociologia das emergências. A primeira corresponde a uma investigação sobre aquilo que não existe, que é assumido como algo que é ativamente produzido para assumir esse papel, proporcionando uma alternativa àquilo que existe. O seu objetivo passa, assim, por fazer com que aquilo que é impossível possa tornar-se possível e, por correspondência, as ausências se possam transformar em presenças. Para que isto se possa concretizar, existem cinco modos: o da monocultura do saber e do rigor do saber (na forma de ignorância ou de incultura), o da monocultura do tempo linear (na forma do que fica ultrapassado ou daquilo que é simples ou subdesenvolvido), o da lógica da classificação social (na forma do que é insuperavelmente inferior), o da lógica da escala dominante (na forma do que é particular ou do que é local, fechadas em pequenas escalas), e o da lógica produtivista (na forma do que é estéril e pouco profissional, no ponto de vista laboral).
Já a segunda, a sociologia das emergências procura visualizar o futuro, ao contrário do presente que é escrutinado pela das ausências. Aqui, o futuro é visto como um conjunto de possibilidades plurais, que podem ou não ser concretas, dando a perspetivar as alternativas que permitem ampliar o presente. Abre-se num contexto daquilo que pode ser e do que as próprias capacidades existentes permitem prever. Ambas permitem, assim, desacelerar o presente e efetuar uma vigilância ética atenta, particionando o presente no seu estudo e no estudo da sua sociedade (tipificada entre capitalismo, colonialismo e patriarcado). Outro conceito importante no seu pensamento é o de ecologia dos saberes, que é um encontro entre o conhecimento científico e o popular, cruzando a ciência com a sabedoria local, permitindo uma maior abrangência em relação ao desconhecido e opor-se à monocultura do conhecimento. A premissa que fica assente é a do conhecimento ser “interconhecimento”.
A sua posição crítica em relação ao pensamento moderno ocidental permanece com o estudo das linhas abissais que dividem o estudo da realidade à disposição, distinguindo o existente do inexistente. Aquilo que fica para lá dessas linhas é aquilo que se deve tornar invisível, gerando distinções que fragmentam o conhecimento. Assim, defende o pensamento pós-abissal, recetivo à diversidade do mundo e à sua plenitude, capaz de lhe dotar dessa ecologia de saberes, reconhecendo a pluralidade dos conhecimentos e colocando-os a interagir. Assim, esse pensamento estrutura-se a partir da co-presença radical, em que as diferentes práticas e os diferentes agentes dos dois lados das linhas abissais são simultâneos e, como tal, contemporâneos, assim como a renúncia a uma epistemologia que se negue a ser geral. Renuncia, assim, àquilo que entende como o epistemicídio, ou seja, a aniquilação e a invisibilidade de saberes e de culturas que ficam de parte dessas linhas abissais. Reconhece que se trata de um resultado da herança das relações coloniais, que incapacita as ex-colónias de poderem fazer parte da criação do conhecimento.
Do ponto de vista da Sociologia do Direito e do estudo da própria sociologia cruzada com a política, há outros termos de elevado interesse que Boaventura giza. Um deles é a interlegalidade, uma nova fenomenologia do Direito. Isto é, existem várias normativas do Direito que se cruzam e que combinam no julgamento e na resolução de situações, de conflitos e de casos que concernem a grupos sociais e aos seus cidadãos. Cruzam-se os instrumentos jurídicos oficiais com o direito consuetudinário (as normas associadas aos costumes e às regras que, embora não sejam leis, orientam o comportamento de uma comunidade e de quem nela participa), o direito comunitário, o direito local e até o direito global. A personalidade jurídica é, assim, aos olhos do sociólogo, algo cada vez mais complexo e híbrido, que deriva das experiências com diferentes ordens, tornando-as mais permeáveis a um diálogo e a uma atuação articulada.
Este pluralismo jurídico ajuda a que outro conceito se possa exprimir: o do Estado heterogéneo. Aqui, entram em coexistência diferentes lógicas de regulação que são protagonizadas por diferentes instâncias, que, muitas vezes, não têm comunicação entre si. A isso, contribui a crescente globalização, que reforça este tecido de várias ordens normativas, com variações ao longo do tempo e com a absorção de nuances vindas da diversidade cultural, que ajudam a que haja, porém, várias incoerências no seu funcionamento. Casos muito exemplares disto são os próprios países que já foram colónias, cuja herança cultural e normativa é diversa e intensa. Muitas vezes, são heranças antidemocráticas, reproduzindo formas de pensamento que descuram as experiências sociais. A isto, o pensador chama a razão indolente. A isto, subjaz uma postura apática e submissiva, fechando o horizonte a possíveis alterações e transformações, que podem e devem ser feitas. De igual modo, fecha-se numa racionalidade que é única e considerada até absoluta, não existindo outra forma de pensar e de viver, impossibilitando que outro paradigma se instale.
É de forma similar que observa outro tipo de razão: a metonímica. Esta, no entanto, vê a totalidade como imperativo da ordem, em que o todo tem primazia sobre todas as partes pelas quais é constituído. As partes só estão habilitadas a relacionar-se com o conceito do todo, havendo só simples variações que afetam o todo e as suas partes. Boaventura associa este tipo de razão à modernidade ocidental, fechando-se naquele todo e limitando a compreensão do mundo e, por conseguinte, a sua própria compreensão. Dão o mote para que se desenhe um conjunto de relações de dominação social entendidas como parte do fascismo social. Assiste-se à crise do contrato social, estabelecido entre Estado e seus cidadãos, desvalorizando-se as premissas da igualdade, da liberdade, da justiça e da solidariedade em prol de um crescente individualismo, em que cada um por si (ou organizados em pequenos grupos) procuram a satisfação dos seus próprios interesses. Implicada está, assim uma dominação à qual só a reivindicação dos direitos por parte de quem é oprimido é a solução. Este pode ter raiz nas relações de trabalho, nas relações de habitação (condomínio ou arrendamentos), nas relações financeiras (credor-devedor), entre outras. São modos de produção do poder social que ajudam a vislumbrar uma crise do atual moderno civilizacional ou, num discurso mais científico, do paradigma da modernidade.
Isto não deixa de antever, em relação ao paradigma dominante, o surgimento do paradigma emergente. Ao paradigma dominante, Boaventura acusa-o de ser distante e de não ter a capacidade de interferir com o objeto científico. Com o paradigma emergente, pretende, assim, uma relação mais estreita entre sujeito e objeto, identificando a sua reciprocidade como aquilo que fundamenta essa relação. O estudo direto do objeto pretende, assim, conseguir estudar, de forma indireta, o sujeito, sendo este, por sua vez, uma extensão do objeto. A isso, ajudam as causas da pluridisciplinaridade e da transdisciplinaridade, tornando mais estreita a convivência entre as ciências naturais e as sociais. Alega, até, que todo o conhecimento científico natural é científico social, devendo ser olhado de diferentes prismas metodológicos, procurando evitar a neutralidade e a não-interferência, sendo que, para o sociólogo, “todo o conhecimento é autoconhecimento”. Em vista, o conhecimento procura a construção de um novo senso comum, o que abre as portas a que este paradigma emergente seja, também, substituto do que domina a sociedade, abrindo as portas para que a ciência possa conceder sabedoria de vida.
Boaventura de Sousa Santos é, assim, um dos sociólogos de referência em Portugal, para além de ser assiduamente citado nas questões associadas à Sociologia do Direito pela comunidade académica internacional. O seu trabalho é de importância avultada, que contribui, ainda hoje, com muito para que a investigação científica possa ser mais profissionalizada e para que possa encontrar o seu espaço na sociedade civil. Assume, assim, um papel de charneira entre a sociedade e a comunidade académica, ligando-a à problematização da atualidade e conseguindo, com ela, produzir conhecimento e novas orientações para novas perceções da realidade. Esclarece, de igual modo, que a ciência pode e deve colocar em equação aquilo que se dá como assumido, tecendo diferentes caminhos para possíveis prescrições passadas ao Estado e aos seus. A importância que granjeou permanece, assim, como fundamental para que o que se faz no âmbito das ciências sociais portuguesas possam, nos dias de hoje, estar capacitadas em quantidade, em qualidade e em utilidade.
