Portugal é o país que mais financia, com dinheiro dos contribuintes, os combustíveis fósseis
Portugal conquistou a Medalha de Ouro de um prémio europeu para os piores subsídios aos combustíveis fósseis em 2018
A segunda edição de um concurso organizado pela Rede Europeia para a Acção Climática que agrega mais de 140 organizações por mais de 30 países, da qual faz parte ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável). No pódio, a Polónia ficou classificada em segundo lugar (prata) e a Espanha em terceiro lugar (bronze), respectivamente. Os resultados foram divulgados na passada segunda-feira, 16 de Abril, em Bruxelas.
Portugal foi um dos 8 países representados com subsídios nomeados, pela atribuição da licença TUPEM (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) ao consórcio GALP/ENI para realizar uma sondagem de pesquisa ao largo de Aljezur, na costa alentejana, pelo Governo Português através da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos em Janeiro de 2017, como fase prévia para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Os países com subsídios nomeados este ano foram França, Espanha, Itália, Noruega, Áustria, Bulgária e Polónia, para além de Portugal.
Após a nomeação feita pela ZERO enquanto membro da CAN-Europe, seguiu-se a campanha e votação online que permitia todos os interessados eleger os três piores subsídios a concurso, entre os dias 19 e 30 de Março.
O objectivo deste prémio é sensibilizar a opinião pública para os subsídios atribuídos pelos governos – quer na forma de incentivos financeiros, quer de mecanismos para favorecer o acesso aos recursos – às empresas interessadas em investir na prospecção e exploração de carvão, petróleo e gás natural, com impactos significativos para o ambiente e a saúde, em vez de eliminar estes subsídios para ajudar a combater as alterações climáticas.
Portugal arrecadou o ouro por atribuir uma licença para perfurar em águas profundas no Alentejo, numa área com estatuto de conservação e elevada biodiversidade, e de grande actividade turística. A Polónia ficou com a prata pelo incentivo continuado às obsoletas centrais a carvão, através de um mecanismo chamado “mercado de capacidade”, prolongando o seu funcionamento. Já a Espanha ficou com o bronze por subsidiar o uso de carvão nas ilhas Baleares, bloqueando o desenvolvimento da produção de electricidade a partir da energia solar.
Por último, mas não menos importante, a CAN-Europe distinguiu a União Europeia (UE) com um galardão especial pelo apoio à construção de novas infraestruturas de gás natural. Entre 2014 e 2016, a UE atribuiu 4 mil milhões de euros para a construção de novas interligações de energia, a maior parte dos quais destinada a projectos de gás natural, como os gasodutos que atravessam o mar Adriático e grande parte do território da Turquia (região da Anatólia).
“Para a ZERO, esta distinção traz o reconhecimento de que o Governo tem ignorado a opinião pública que se tem manifestado contra a prospecção e exploração de petróleo e gás em Portugal. É inaceitável que o Governo continue a favorecer o acesso das companhias petrolíferas, nacionais e estrangeiras, para a pesquisa e exploração de petróleo e gás na costa portuguesa, enquanto o país quer assumir internacionalmente um papel de liderança no combate às alterações climáticas e atingir a neutralidade carbónica em 2050.”, pode ler-se no site da associação.
Consultas públicas sobre a prospecção de petróleo e gás em Portugal
Este prémio europeu foi anunciado no mesmo dia em que terminou a consulta pública para decidir se o projecto de sondagem de petróleo ao largo de Aljezur deve ser submetido a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Convém relembrar que a prospecção de petróleo na costa vicentina conta com a oposição alargada de autarcas, da Região de Turismo e de dezenas de associações locais e nacionais. Esta actividade foi já chumbada de forma inequívoca em duas consultas públicas realizadas à população e às autarquias. Apesar disso, o governo prorrogou em Janeiro por mais o ano o contrato de concessão.
Está também disponível online outra consulta pública, referente a outro projecto de prospecção de gás natural em Aljubarrota, na região de Alcobaça, concessionado à empresa Australis, a decorrer até ao dia 11 de Maio.
É importante referir que estes projectos de prospecção só serão sujeitos a procedimento obrigatório de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), se as consultas públicas o decidirem, uma vez que a legislação europeia e nacional não obriga que este procedimento se verifique na fase de prospecção, apesar dos eventuais impactes ambientais que possam acontecer.
“A ZERO defende a necessidade de realização de uma avaliação de impacte ambiental e espera que o Estado Português exija este procedimento às empresas petrolíferas de forma ase conhecerem em detalhe os impactes das actividades de prospecção, sendo que o mais importante é efectivamente o cancelamento de todos os contratos de concessão para a exploração de petróleo e gás em Portugal.”, pode ler-se no site da associação
