Para quê estudar cinema se não nos deixam fazê-lo?
Em reação à aprovação, na sexta-feira, da proposta de lei 44/XIV no Parlamento, o Movimento Estudantil Pelo Cinema Português emite o seguinte comunicado:
No passado dia 20 de Outubro, os Estudantes de Cinema juntaram-se aos Profissionais do sector em frente à Assembleia da República para mostrar a sua forte oposição à Proposta do Governo que altera a Lei do Cinema. Hoje, em reacção à votação da mesma na sexta-feira no Parlamento, não ficamos em silêncio.
O Movimento Estudantil Pelo Cinema Português manifesta o seu inequívoco repúdio pela decisão da maioria dos partidos com assento parlamentar de não votar favoravelmente as alterações apresentadas, nem de chumbar a proposta do Governo, recusando-se, assim, a defender os interesses dos portugueses e uma política pública para a cultura.
Consideramos que a introdução de uma taxa de 1% sobre os “proveitos relevantes” das plataformas de streaming e de taxas sobre a publicidade exibida em plataformas de partilha de conteúdos vídeo é manifestamente insuficiente.
É urgente e necessário um aumento percentual das primeiras assim como é exigível um aumento das taxas a todos as operadoras de televisão com presença no mercado português.
Trata-se, antes de mais, de justiça fiscal e social.
Defendemos que o financiamento ao sector do cinema – que compreende a produção, exibição, distribuição, internacionalização, festivais de cinema, criação de públicos, PNC, entre outros, como forma de cumprir o direito constitucional à Cultura – deve ser também inscrito no Orçamento de Estado, e incluir a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, além dos custos de manutenção e financiamento do ICA.
A aprovação da PPL contribui para a sucessiva desresponsabilização do Estado para com o Cinema em Portugal, ameaçando a produção e fruição da arte cinematográfica, o imaginário cinematográfico colectivo de uma cultura, contribuindo para a sucessiva afirmação de uma política de gosto estrangeira que impõe uma uniformização dos conteúdos.
Os estudantes de Cinema vêem, com esta decisão, as suas perspectivas de um futuro profissional digno cada vez mais ameaçadas. Não aceitaremos abandonar a área em que nos formámos, nem as causas e consequências do sucessivo desinvestimento na mesma.
Perdeu-se uma oportunidade histórica de reforçar as fontes de financiamento público do Cinema Português, através do ICA e dos diferentes programas de apoio e desenvolvimento.
Não desistiremos de lutar no nosso país pelos nossos direitos e por um futuro que nos garanta uma total liberdade criativa e condições de vida dignas.
O Movimento Estudantil Pelo Cinema Português não desistirá de lutar por uma causa que considera ser do interesse de todos os estudantes e profissionais do sector e dos portugueses. Não desistiremos de lutar por um futuro justo com Cinema livre e para fruição de todos, financiado publicamente, através de instituições democráticas e escrutináveis.
