Ensaio. Prostituição: escolha ou resignação?

• Crónicas

Quando é que uma escolha deixa de o ser?

Se a prostituição é realmente uma escolha, como muitos defendem, porque é que as pessoas prostituídas são na sua esmagadora maioria mulheres imigrantes, minorias étnicas e pessoas dos outros estratos sociais que menos escolhas têm ao seu dispor?

Como adverte Catharine MacKinnon, e bem, o conceito de “escolha” perde todo o seu significado quando, na prática, 99% das restantes opções permanecem inacessíveis, logo a começar pela opção de saída, como resultado das condições materiais em que a pessoa se encontra. Uma “escolha” nessas condições, sob forte condicionamento, com privações materiais de todo o tipo, torna-se indistinguível de uma cedência ou resignação perante o pouco ou nada que lhe resta.

“Penso que devemos ser realistas e aceitar os factos, mesmo quando eles contrariam o que nós sempre defendemos.”

Se é verdade que já cheguei a defender a sua legalização, que me parecia ser a única forma de melhorar as condições das pessoas prostituídas, abandonei entretanto essa postura ao ser confrontado com as desagradáveis evidências resultantes dos cenários de legalização. Penso que devemos ser realistas e aceitar os factos, mesmo quando eles contrariam o que nós sempre defendemos. Com este ensaio procuro trazer para discussão, com inúmeras referências e argumentos, as variadas considerações e factos que me parecem importantes na análise desta complexa e sensível matéria, que tanta animosidade, discórdia e facciosismo tem gerado dentro de círculos feministas, de esquerda, e não só.

A problemática

O que pretendo expor pode ser resumido da seguinte forma: a legalização tem vindo a revelar-se ineficaz e até contraproducente na redução das várias calamidades associadas ao universo da prostituição, que são tantas, do conhecimento geral, não surpreendem ninguém e dispensam grande apresentação. Isto derrota o propósito que era inicialmente proposto com a defesa da legalização, a razão que então me levava a pugnar nesse sentido, quando se propunha acabar precisamente com (ou reduzir imenso) essas calamidades. Infelizmente elas só se agravaram em países como a Dinamarca, Alemanha, em Victoria (Austrália), no Nevada (EUA), nos Países Baixos, na Noruega e noutros locais onde se tentou a via da legalização, o que leva hoje alguns destes países a ponderar voltar a colocar o assunto sobre a mesa, como é o caso dos Países Baixos:

«De acordo com a presidente da Câmara de Amesterdão, a situação no centro da cidade está cada vez pior, muito por causa das contínuas suspeitas de tráfico de pessoas e do aumento dos casos de prostituição sem licença. “Obriga-nos a colocar de novo a prostituição na agenda política”, disse ela numa carta ao conselho da cidade nesta quarta-feira.»

Fonte: NL Times: “Amsterdam May Halt Prostitution in Red Light District”

Como é que essa degradação e aumento do tráfico aconteceram ao certo, perguntam vocês? Por inferência à melhor explicação disponível no momento, a legalização da prostituição correlaciona-se (transversalmente às várias sociedades) com uma crescente industrialização, massificação e um aumento substancial da procura. Subsequentemente, dá-se um efeito de escalabilidade que é extensível também aos vários problemas que estão associados à exploração sexual, logo a começar pelos fluxos de tráfico de mulheres, cujas tendências têm acompanhado fortemente o aumento da procura.

Apresentarei vários dados mais abaixo que me levam a concluir que qualquer potencial benefício da legalização da prostituição acaba ainda assim eclipsado pela sua forte correlação com um aumento do tráfico de mulheres e menores, transversalmente reportado nas várias sociedades que procuraram legalizá-la.

Descriminalizar não chega por si só: a desejabilidade de uma saída

“É preciso apostar num modelo devidamente reabilitativo, um que esteja realmente empenhado e preocupado com a situação”

É importante assegurar que as pessoas prostituídas não são criminalizadas (no nosso caso não são, felizmente, por cá só o lenocínio é criminalizado, e bem). Ainda assim, a descriminalização de pessoas prostituídas não é suficiente por si só, é preciso apostar num modelo devidamente reabilitativo, um que esteja realmente empenhado e preocupado com a situação dessas pessoas, já que o nosso estado de momento age na prática como se elas não existissem, traduzindo-se na sua invisibilidade, o que também não ajuda a resolver os problemas, se não se responde aos seus anseios com medidas concretas.

“Se não existirem planos de saída credíveis à sua disposição, a prostituição torna-se indistinguível de um poço de onde é muito difícil sair.”

Em vez da criminalização, da legalização ou da mera descriminalização, as pessoas prostituídas devem receber apoios estatais e aconselhamento para regularizarem a sua situação (obter documentos, no caso das imigrantes, é impreterível para poderem escapar das malhas da exploração sexual, da escravatura moderna na agricultura, e de várias outras armadilhas que existem), assim como devem beneficiar de acesso adequado aos programas de formação profissional, educação (e não só), precisamente com vista à facilitação da sua saída do mundo da exploração sexual. Muitas necessitam ainda do devido acompanhamento especializado, incluindo psicológico, dado que não é raro desenvolverem stress pós-traumático, entre várias outras doenças mentais, devido à situação complicada em que se encontram.

Em suma, devem poder ter opções realistas e uma saída facilitada da prostituição, que representa ainda um sério problema de saúde pública. Se não existirem planos de saída credíveis à sua disposição, a prostituição torna-se indistinguível de um poço de onde é muito difícil sair. Um estado social que se preze deve saber assegurar planos compreensivos de saída às pessoas prostituídas, não deve consentir e muito menos incentivar a multiplicação desses poços e de outras armadilhas. 

“Uma esmagadora maioria (de 89% a 92%) das pessoas prostituídas gostaria de sair da prostituição”

Muitos poderiam perguntar: “mas porque é que partes do princípio que essas pessoas desejam sair da prostituição?”

A resposta é simples: porque elas próprias o afirmam. Efetivamente, em média, uma esmagadora maioria (de 89% a 92%) das pessoas prostituídas gostaria de sair da prostituição, o que não é de espantar quando os dados sobre os níveis de violência física, sexual e psicológica que estas pessoas sofrem sempre foram no mínimo assustadores e continuam a sê-lo mesmo após a legalização. Só não saem da prostituição porque é extremamente difícil sair.

Modelo sueco: descriminalizar a oferta, criminalizar a procura e a exploração

Penso que fica claro, para quem já leu um pouco sobre estas matérias, que passei a defender o modelo sueco no que toca à questão da prostituição. Um modelo legal quintessencialmente reabilitativo, vindo de um país pioneiro, com uma das mais fortes tradições feministas do mundo, que tem liderado em várias frentes muitos dos indicadores sociais no que toca à diminuição das assimetrias entre homens e mulheres, entre ricos e pobres, na melhoria do bem-estar social, entre outros parâmetros.

Segundo o modelo sueco, clientes e proxenetas devem ser criminalizados já que é deles que surge a procura e/ou a conduta prejudicial que deve ser repudiada inequivocamente. Há boas razões para isso, mas já lá vamos.

A lógica por detrás do modelo sueco serve assim dois pressupostos abolicionistas que se complementam e reforçam mutuamente:

• Dificultar a procura ⇒ punição dos clientes, proxenetas e traficantes;
• Atenuar a oferta ⇒ ênfase na reabilitação de pessoas prostituídas, facilitando uma saída com alternativas mais apelativas, vantajosas, seguras e estáveis.

Dados e argumentos:

1. Assimetrias entre homens e mulheres

Segundo estudos do Parlamento Europeu, a prostituição e a exploração sexual são problemas onde as assimetrias de género tendem a ser das mais vincadas, com uma maioria de mulheres (incluindo menores) submetidas aos caprichos dos homens que se dispõem a pagar pelo acesso à intimidade alheia (digo homens porque os clientes tendem a ser quase exclusivamente homens). Como não seria de espantar, a maioria das pessoas traficadas para exploração sexual é também ela composta quase exclusivamente por mulheres e, como se não fosse mau o suficiente, muitas são menores de idade.

2. Indigência

“Em Espanha e na Itália, por exemplo, cerca de 90% das prostitutas são imigrantes em situações de fragilidade socioeconómica, na França idem.”

As situações de indigência (pobreza acentuada) são um fator de entrada e permanência no mundo da prostituição: não só a maioria tende a ser imigrante (de acordo com os relatórios da TAMPEP) em situação socioeconómica extremamente precária, como não consta ainda que haja imensa gente pobre a conseguir escapar dessa forma à pobreza. Estatisticamente, têm mais sorte se dela escaparem vivas (estima-se que cheguem a correr 60 a 100 vezes mais riscos de serem assassinadas em média do que as mulheres não-prostituídas), isto se dela saírem saudáveis e mentalmente sãs. Infelizmente, a realidade é essa e não é nada abonatória para a maioria.

Para termos uma ideia, em Espanha e na Itália, por exemplo, cerca de 90% das prostitutas são imigrantes em situações de fragilidade socioeconómica, na França idem, quase invariavelmente oriundas de países do leste da Europa, do Brasil e de outros países da América latina. Para uma composição mais detalhada sobre o tráfico de pessoas registado em cada país, assim como os países de origem, clica aqui.

3. Um “crime sem vítimas” que vitima demasiadas pessoas

Os dados disponíveis sobre vários países contrariam o mito da prostituição como um “crime sem vítimas”.

Em média:

• 71% sofreram violência física;
• 63% foram violadas;
• 68% apresentam sintomas de stress pós-traumático;
• É falso que estes problemas só acontecem mais na prostituição de rua;
• É falso que a maioria das pessoas prostituídas tendam a consentir livremente;
• É falso que a maioria esteja na prostituição por causa da toxicodependência;
• É falso que a prostituição seja qualitativamente diferente do tráfico de mulheres (os dois fenómenos permanecem intimamente ligados, antes e depois da legalização);
• É falso que a simples criminalização, legalização ou descriminalização reduza por si só os problemas associados.

Fonte: “Prostitution and Trafficking in Nine Countries”

4. Subalternidades

“Vários destes fatores socioeconómicos, note-se, não são propriamente sinónimos de coisas que uma pessoa possa escolher.”

Minorias étnicas, imigrantes, classes e castas sociais inferiores, juntamente com outras camadas vulneráveis, estão sobrerrepresentadas entre as pessoas prostituídas, quando em comparação com os grupos socioeconómicos que compõem a restante população de cada país. Vários destes fatores socioeconómicos, note-se, não são propriamente sinónimos de coisas que uma pessoa possa escolher ou mudar com facilidade. Se a pessoa nasce assim, sem escolha, dotada de características desfavoráveis que resultam da complexa teia de relações sociais emergente da história de cada país, isso significa que estamos perante questões que não podem ser inteiramente redutíveis a meras opções ou estilos de vida, o que mais uma vez alude para o tal défice de escolhas realmente ao alcance destas pessoas. Ninguém escolhe nascer numa família pobre e permanecer num ciclo de pobreza que já dura há várias gerações; ninguém escolhe ter o seu país de origem em guerra civil ou em situação suficientemente catastrófica, que geram ondas de migrantes que se vêem forçados a deixar tudo para trás e partir em busca de melhores condições de vida, de condições mínimas de sobrevivência; ninguém escolhe pertencer a uma casta social inferior, condenada na prática a permanecer na base da pirâmide da estratificação social, e por aí fora. 

5. Coerção implícita

“A prostituição torna-se assim um acto sexual que é praticado em consequência de uma consideração essencialmente não-sexual (…), a subjugação é muitas das vezes concomitante com uma vulnerabilidade financeira que leva estas pessoas a fazerem o que não fariam de outra forma, onde não é rebuscado afirmar que a fasquia das suas exigências desce tanto mais quanto maior for o seu desespero…”

Sentir necessidade de “submeter o corpo” a homens estranhos para poder sobreviver, quando estes podem ser perigosos (e muitos são), tendo em conta os vários riscos, pode ser visto como uma das várias formas implícitas de coerção (ou até chantagem sexual), onde tentar encaixar aqui algum conceito de consentimento verdadeiramente espontâneo e livre exigiria no mínimo algum contorcionismo em território muito pantanoso. Estamos perante uma situação claramente muito diferente da vontade de ter sexo com alguém por quem temos uma atração genuína, com desejo mútuo, onde o sexo, como sabemos, já seria visto como uma recompensa por si só. A prostituição torna-se assim um acto sexual que é praticado em consequência de uma consideração essencialmente não-sexual.

Se tipicamente não temos de esperar nada em troca, então fazê-lo só por dinheiro exige outro tipo de considerações adicionais. Argumenta-se que, nestes casos, a subjugação é muitas das vezes concomitante com uma vulnerabilidade financeira que leva estas pessoas a fazerem o que não fariam de outra forma, onde não é rebuscado afirmar que a fasquia das suas exigências desce tanto mais quanto maior for o seu desespero: o acesso ao corpo e à intimidade da pessoa tende geralmente a ser mais difícil de comprar quando ela não está minimamente desesperada. Quem pretende comprar esse acesso sabe disso, especialmente se procura pagar o mínimo possível pela obtenção da sua gratificação sexual.

6. Considerações éticas

Um dos possíveis argumentos éticos pode ser resumido da seguinte forma: instrumentalizar o dinheiro como isco para tentar obter favores sexuais (que são exigidos em troca), implica uma situação no mínimo a roçar o chantagismo quando esta ocorre perante pessoas que passam por grandes privações materiais, não sendo isso raro tendo em conta os perfis socioeconómicos mais típicos já referidos. O dinheiro é usado aqui para “comprar consentimento”, supostamente, em actos que muitas das pessoa prostituídas dificilmente praticariam se as suas circunstâncias financeiras fossem diferentes, onde de outra forma até a sua mera sugestão, assim que verbalizada, seria, e bem, reconhecida como uma importunação sexual, quando nem sequer há a mínima confiança ou atração mútua que viabilizem essa possibilidade.

Não é por acaso que as pessoas mais dotadas de capacidade financeira, munidas de um maior leque de escolhas, com bons níveis de escolaridade, imensas saídas e empregos decentes ao seu alcance, não coincidem com o perfil típico que mais encontramos no mundo da prostituição. Com a falta de saídas e de escolhas, surge a necessidade como o denominador comum para a maioria das pessoas prostituídas.

“Analogamente, defender que é ético comprar o acesso aos corpos destas mulheres, é basicamente como defender que é ético exigir um favor sexual de uma refugiada esfomeada em troca de comida.”

Parece-me que o fator da compensação com dinheiro (tão normalizada em sociedade) ajuda camuflar imenso as implicações éticas desta questão. Basta substituir o dinheiro por comida e mais rapidamente percebemos algumas das implicações mais comprometedoras deste tipo de troca, ora vejamos:

Analogamente, defender que é ético comprar o acesso aos corpos destas mulheres, é basicamente como defender que é ético exigir um favor sexual de uma refugiada esfomeada em troca de comida. Que bela “ajuda humanitária”, essa, onde quem tem dinheiro (ou neste caso comida) se aproveita da situação de fragilidade alheia para tentar obter a sua gratificação sexual, explorando fraquezas e chantageando-a para obter uma submissão aos seus caprichos. Dá para perceber melhor o problema assim, não dá? Agora substitua-se a comida pelo dinheiro e temos, em essência, uma situação muito idêntica, que ainda assim é defendida acriticamente por muita gente bem intencionada (incluindo por mim no passado), essencialmente porque o conceito de pagar em dinheiro, tão aceite e normalizado numa sociedade capitalista (e que já o era antes do capitalismo), ajuda bastante a camuflar o que seria bem mais claro na analogia com a refugiada que acabei de estabelecer para melhor ilustrar esta questão.

Infelizmente, isto da chantagem ao exigir sexo em troca de comida (ou outros bens essenciais) não é sequer uma situação puramente ficcional que eu me lembrei de inventar, isto ocorre mesmo, eis dois casos recentes:

«Mulheres na Síria estarão a ser ‘forçadas a trocar sexo por comida pelas equipas de ajuda humanitária da ONU’, uma situação que tem vindo a ser alegadamente ignorada pelas instituições nos últimos três anos

O Conselho de Trabalhadores de Dara’a e Quneitra terão recusado prestar ajuda às mulheres que não estivessem dispostas a pagar com favores sexuais.»

Fonte: The Sun 

«Refugiadas são forçadas a vender sexo para sobreviver à seca no sul do continente africano

Uma seca severa na África Austral causou um aumento de “sexo transacional” – um termo que descreve a troca de favores sexuais por comida ou outros bens essenciais, um fenómeno comum em campos de refugiados.»

Fonte: Vice

Estas situações chocam-nos, certo? Se substituirmos a comida por pagamentos em dinheiro já não choca tanto, porquê?

Um outro dilema interessante para apresentar a quem defende a legalização, a quem diz que é um emprego como os outros: “tendo em conta que é o que acontece com outras propostas de emprego rejeitadas em vários países, deve uma pessoa perder os apoios sociais por recusar uma proposta de emprego na prostituição?”

7. Luxo de poucas, miséria de muitas

“Nem pensaria duas vezes entre escolher salvaguardar esses negócios de luxo ou dar saídas à maioria das tais mulheres imigrantes em situação socioeconómica extremamente precária…”

Há o seguinte argumento: “então e as prostitutas de luxo”?

Será que é boa ideia, em nome da continuidade da prostituição de luxo, ignorarmos os 90% de mulheres imigrantes prostituídas em situação socioeconómica extremamente precária em Espanha, na França e na Itália, por exemplo? Ou os 78% na Áustria, 75% na Suíça, 73% na Grécia, e 70% na Noruega? (Tudo números de relatórios da TAMPEP).

Se calhar até se pode dizer que o modelo sueco traria prejuízos para o negócio das prostitutas de luxo, claro que sim. Ainda assim, penso que é de caras e nem pensaria duas vezes entre escolher salvaguardar esses negócios de luxo ou dar saídas à maioria das tais mulheres imigrantes em situação socioeconómica extremamente precária. Penso que é uma escolha óbvia: porque é que teria de me importar mais, dando primazia a um número residual de pessoas mais abastadas, que não passam dificuldades, que poderiam arranjar mais facilmente outras formas de ganhar a vida, que continuariam a viver desafogadamente, quando na realidade há uma esmagadora maioria (92%) de pessoas prostituídas em situação de indigência que querem sair da prostituição, que até dizem que rapidamente sairiam dessa vida se as suas circunstâncias socioeconómicas se alterassem e se encontrassem saídas mais fáceis e viáveis, se não fosse tão difícil sair desse mundo?

8. Legalização vs tráfico: uma pedra no sapato

“A escalabilidade associada à legalização tende a estar sistematicamente correlacionada com um aumento do tráfico reportado”

De acordo com os vários estudos e estatísticas oficiais, o fluxo reportado do tráfico de mulheres (incluindo menores) aumenta após a legalização:

“Os países onde a prostituição foi legalizada apresentam um acréscimo estatisticamente significativo dos fluxos reportados no que diz respeito ao tráfico de pessoas.”

Fonte: “Does Legalized Prostitution Increase Human Trafficking?”

Aqui fica mais especificamente, chamam-lhe “efeito de escala”, onde a escalabilidade associada à legalização tende a estar sistematicamente correlacionada com um aumento significativo do tráfico reportado, especialmente após a industrialização e expansão do proxenetismo:

«O efeito de escala da legalização da prostituição leva à expansão do mercado de prostituição e, portanto, ao aumento do tráfico de pessoas, enquanto o efeito de substituição reduz a procura por prostitutas traficadas, favorecendo as prostitutas que possuem residência legal no país. A nossa análise empírica quantitativa para uma secção transversal de até 150 países mostra que o efeito de escala eclipsa o efeito de substituição. Em média, os países com prostituição legalizada registam um aumento do tráfico reportado de pessoas. Corroboramos esta evidência quantitativa com três breves casos de estudo sobre a Suécia, a Dinamarca e a Alemanha. Consistente com os resultados da nossa análise quantitativa, a legalização da prostituição levou à predominância do efeito de escala nesses casos. As comparações entre países como a Suécia, Dinamarca e Alemanha, com seus diferentes regimes de prostituição, bem como a comparação temporal na Alemanha, antes e depois da legalização da prostituição, sugerem que qualquer alteração da percentagem de pessoas traficadas dentro do total de pessoas prostituídas é pequena e, portanto, o efeito de substituição é suplantado pelo efeito de escala. Naturalmente, esta evidência qualitativa é um tanto incerta, pois não existe uma “prova derradeira” que comprove que o efeito de escala prevalecerá sempre sobre o efeito de substituição e que a legalização da prostituição levará definitivamente ao aumento dos fluxos deste tipo de tráfico. O problema aqui reside na natureza clandestina dos mercados de prostituição e de tráfico, tornando difícil, talvez impossível, encontrar evidências concretas que estabeleçam essa causalidade.»

Fonte: “Does Legalized Prostitution Increase Human Trafficking?”

«E finalmente, uma vez que a legalização da prostituição tem vindo a estar associada ao aumento do tráfico (Cho, Dreher, Neumayer 2013), as pessoas mais vulneráveis são as que correm os riscos mais acentuados (Rothman 2017).»

Fonte: “Risks of Prostitution: When the Person Is the Product”

Já agora, é importante frisar que mencionei menores porque, embora não se saiba ao certo a média de idades de entrada no mundo da prostituição (ou da exploração sexual, ou do tráfico, conforme preferirem), sabe-se ainda assim que não são tão raras assim as pessoas que entraram com idades compreendidas entre os 12 e os 14 anos, que depois permanecem na prostituição durante vários anos.

A realidade não depende de vontades e de idealismos. A realidade ocorre apesar das nossas vontades e idealismos. Eu tenho imensas vontades ao nível das transformações sociais, mas a realidade está pouco preocupada com a minha vontade e esta jamais se concretizará se a forma de o implementar não for suficientemente realista, se ela não se coadunar com a realidade da forma como ela opera em concreto. As coisas ou resultam ou não resultam quando transpostas para a realidade material e social do mundo à nossa volta.

E a realidade é que a legalização massifica e industrializa a prostituição, surge correlacionada sistematicamente com um aumento do tráfico reportado e dos demais problemas tipicamente associados a este universo.

O tráfico reportado de mulheres (incluindo menores) dispara consideravelmente conforme aumenta a procura, ao surgirem dinâmicas de competitividade agressiva nos preços praticados, que incentivam um proxenetismo cada vez mais agressivo, com recurso ao tráfico de mulheres que, pela sua condição, serão ainda mais procuradas e exploradas por não estarem em posição socioeconómica para se darem ao “luxo” de regatear remunerações mais altas junto dos clientes ou proxenetas. Torna-se uma frenética corrida para o fundo do poço.

9. Modelo sueco em análise

“Com isto não quero sugerir que o modelo sueco é perfeito e que já não há nada a melhorar.”

O modelo sueco, por seu turno, revela-se mais eficiente na redução do tráfico de mulheres e de outros problemas: fornece apoio/acompanhamento e saídas por via da sua teia de apoio social, criminaliza os clientes e proxenetas, e com isso não só as mulheres escapam ao esgoto que é para muitas a prostituição, como ainda se reduzem os incentivos para o tráfico de mulheres e menores para fins de exploração sexual, ao tornar-se terreno infértil para esse tipo de exploração anética, visto que as mulheres podem evadir-se mais facilmente ao invés de permanecerem desamparadas e presas a essa vida por tempo indeterminado. Se a atividade total da prostituição diminui (e tem diminuído mesmo) é lógico que os seus problemas mais típicos diminuam também, que é precisamente o que se tem vindo a registar.

Algumas referências:

«Este artigo analisa os pressupostos da lei sueca e documenta o seu impacto, concluindo que a lei reduziu significativamente a ocorrência da prostituição na Suécia quando em comparação com os países vizinhos.»

Fonte: “Sweden’s Prohibition of Purchase of Sex: The Law’s Reasons, Impact, and Potential”

«Quando os clientes correm o risco de serem punidos, o número de homens dispostos a recorrer às pessoas prostituídas decresce e os mercados locais de prostituição tornam-se menos lucrativos. Os traficantes acabam então por escolher outros destinos mais lucrativos»

Fonte: “The Swedish Law that Prohibits the Purchase of Sexual Services: Best Practices for Prevention of Prostitution and Trafficking in Human Beings”

Resumo simples dos vários modelos existentes, em tabela facilmente consultável:

“Sex Trafficking and Prostitution: An Overview of Four Legal Response Models”

Lista de algumas análises quantitativas e estudos comparativos entre o modelo sueco e vários dos restantes modelos legais existentes no mundo, para quem quiser consultar em mais detalhe:

• a) “Does Legalized Prostitution Increase Human Trafficking?”
• b) “Prohibiting Sex Purchasing and Ending Trafficking: The Swedish Prostitution Law”
• c) “The Swedish Law that Prohibits the Purchase of Sexual Services: Best Practices for Prevention of Prostitution and Trafficking in Human Beings”
• d) “Sweden’s Prohibition of Purchase of Sex: The Law’s Reasons, Impact, and Potential”
• e) “Human Trafficking and Regulating Prostitution”

Note-se que com isto não quero sugerir que o modelo sueco é perfeito e que já não há nada a melhorar. Deve ficar claro que não há soluções perfeitas e provavelmente jamais veremos uma solução perfeita (assim como não há soluções perfeitas para acabar com a toxicodependência). A questão é que, daquilo que se pode ver, aparenta ser o modelo mais promissor e com melhores indicadores até ao momento. Como tal, não é difícil perceber porque é que mais países estão a pensar adotá-lo. Um dos mais recentes a adotá-lo foi a França em 2016, rendendo-se também às evidências.

Limitações do modelo sueco:

• Não funcionará sem um forte investimento nos serviços sociais necessários para reabilitar, educar e/ou formar as pessoas prostituídas;
• Implica a existência de vias práticas para a aquisição de nacionalidade e/ou de autorização de residência para imigrantes sem documentação, necessárias para a construção dos seus projetos de vida;
• É imperativo que o país possua meios capazes de detetar e desmantelar redes de tráfico de seres humanos, esquemas de lenocínio e hotspots de prostituição;
• Muitas destas pessoas não terão condições de dar os primeiros passos reabilitativos sem a existência de projetos sérios de habitação social, especialmente nos contextos urbanos mais afetados pela especulação imobiliária, uma vez que a habitação é a pedra angular para a construção de uma vida em sociedade;
• Implica a existência de empregos estáveis e com bons salários, a proteção dos trabalhadores, assim como medidas de combate ao desemprego e às desigualdades sociais;
• Muitas destas medidas só serão possíveis com mecanismos de redistribuição de riqueza (como os impostos progressivos, o que implica ainda um combate à elisão e evasão fiscal, assim como a fiscalização do uso de offshores) que possibilitem também a redução das desigualdades económicas (medidas pelo coeficiente de Gini), entre outras iniciativas que passam pela alteração de paradigmas cívicos, logo a começar pela devida sensibilização e consciencialização das pessoas para estes problemas.

10. Assassinatos: é preciso mais estudos

No que toca a assassinatos, embora por uma questão de transparência e honestidade intelectual seja ainda muito difícil estabelecer a devida causalidade e comparação entre países sem a elaboração de estudos mais detalhados e com boas metodologias, é ainda assim algo curioso saber que não consta que tenha sido assassinada mais nenhuma prostituta na Suécia desde 1999 (altura em que o modelo sueco foi implementado), com a excepção de uma, localmente conhecida por Petite Jasmine, assassinada pelo ex-companheiro no momento em que visitava o filho que estaria sob custódia do pai. Ou seja, nem sequer morreu em contexto de prostituição propriamente dito. Ainda assim, foi prontamente instrumentalizada por várias proponentes da legalização como uma prova em como o modelo sueco “não funciona” e é “prejudicial” porque “é perigoso para as pessoas, por causa do estigma que causa em relação às trabalhadoras do sexo”. Ora, essas leituras sobre um caso singular revelam uma duplicidade de critérios que, para além de desonesta, é ainda contraproducente para a causa pró-legalização, se tidas em conta todas as implicações do seu raciocínio: porque é que não usam os mesmos critérios para analisar as várias dezenas de pessoas mortas em contexto de prostituição legalizada em vários países? A saber: Alemanha, Países Baixos ou Nova Zelândia, cada um com várias dezenas assassinadas por clientes e proxenetas, que fazem deles casos bem mais pertinentes para esse tipo de análise. Este é um exemplo em como devemos ter cuidado com os argumentos que são usados nesta matéria, tanto num sentido como no outro. Recordo mais uma vez que são necessários estudos detalhados, com as devidas metodologias, antes de comparar os rácios de pessoas prostituídas assassinadas nos diferentes países, por muito que seja extremamente tentador alegar também que a Suécia é radicalmente melhor neste aspecto. Há demasiadas variáveis que devem ser tidas em conta primeiro.

11. “Portugal não é a Suécia, o modelo sueco não resultaria por cá!”.

Percebo o argumento e compreendo bem o sentimento fatalista, pessimista até, mas acho ainda assim importante lembrar, por exemplo, o caso bicudo da toxicodependência em Portugal. É também uma das lutas mais difíceis para qualquer país e Portugal é considerado um exemplo de excelência na redução dos problemas que lhe estão associados, quando no fundo éramos um dos piores países europeus nesta matéria até adotarmos a corajosa descriminalização do consumo de todas as drogas em 2001, mantendo a criminalizados o tráfico e a comercialização de drogas. Foram criadas as “salas de chuto”, os programas de distribuição gratuita de seringas para evitar a sua partilha (e consequentemente evitar doenças transmissíveis, como o VIH). Apoios variados foram prestados para a desintoxicação dessas pessoas, com direito à administração de metadona para casos específicos. Essas pessoas deixaram de ser vistas como criminosas, passaram a ser vistas como pacientes em potencial, que necessitam de ajuda para deixar essa vida. Enfim, uma questão de saúde pública, que é o que ela é.

“Se Portugal conseguiu fazer um bom trabalho numa área tão sensível e difícil como a da toxicodependência (…), então vejo ainda menos razões para duvidar da nossa capacidade de implementar o modelo sueco que, tal como o modelo português de descriminalização do consumo de drogas, também é um modelo essencialmente reabilitativo para pessoas tipicamente em situação de indigência, um modelo de combate à degradação social.”

Fomos perfeitos? Não, não há soluções milagrosas.

Será que fomos um país com uma solução inovadora e que apresentou melhores resultados nesse aspecto do que os demais países, tanto os que apostaram na proibição, como os EUA, como os que apostaram na legalização de várias drogas? Sem dúvida.

O nosso país pode ter muitas falhas e ineficiências mas tem este prestígio: é visto como um dos poucos bons exemplos, com bons resultados, que inspirou outros países nesta matéria, assim como a Suécia está a inspirar outros países para a adopção do seu modelo.

Em Portugal, as mortes por overdose caíram abruptamente em cerca de 80%, o abuso de substâncias caiu para metade, a taxa de infecção pelo HIV em toxicodependentes também caiu drasticamente, numa altura em que éramos dos piores países nesta matéria. Quem passava com frequência pela Meia Laranja (Casal Ventoso), em Lisboa, há 20 anos atrás, lembrar-se-á certamente daquele cenário tão dantesco, incomparável ao que é hoje. O consumo de drogas não foi absolutamente eliminado, ainda há muito que poderia ser feito (e que tem de ser feito), mas o nosso modelo foi tudo menos um falhanço monumental como o modelo War on Drugs dos EUA, que é também uma guerra contra os toxicodependentes, tendencialmente enjaulados (o que até sai mais caro) ao invés de auxiliados no seu processo de desintoxicação.

Se Portugal conseguiu fazer um bom trabalho numa área tão sensível e difícil como a da toxicodependência (e de tudo o que vem junto com esse universo, que é dos mais tóxicos que existem, literalmente e figuradamente, com todo o tipo de calamidades), então vejo ainda menos razões para duvidar da nossa capacidade de implementar o modelo sueco que, tal como o modelo português de descriminalização do consumo de drogas, também é um modelo essencialmente reabilitativo, para pessoas tipicamente em situação de indigência, um modelo de combate à degradação social. Estas pessoas merecem apoio e proteção contra quem as explora e quem se serve delas e do seu desespero para obter a subjugação que lhes permite satisfazer caprichos, que dificilmente obteriam se as circunstâncias fossem outras, mais respiráveis.

12. Uma perspetiva radical

“Diz-se frequentemente que ‘a prostituição é a profissão mais antiga do mundo’. Compreendo perfeitamente quem responde a seguir com um ‘sim, tão antiga quanto o sistema patriarcal’.
Estas mulheres não ficam mais livres quando defendemos e aplaudimos um conceito envenenado de “liberdade individual” que inclui a liberdade para explorar sexualmente alguém, muito pelo contrário”

Dentro da perspetiva do feminismo radical (que, como a própria etimologia indica, busca ir à raiz), e em parte do mundo académico, é comum argumentar-se que a prostituição emerge ainda como um subproduto da violência estrutural misógina (as mulheres são o alvo primordial da exploração sexual), razão pela qual pugnam pela abolição, não pela legalização e subsequente legitimação.

«Na prostituição e na exploração sexual as assimetrias de género são altíssimas, com uma maioria de mulheres e raparigas a venderem os seus corpos, por coerção ou por consentimento, aos homens e rapazes que pagam por este serviço. Como tal, a maioria das pessoas traficadas para exploração sexual são também mulheres e raparigas.»
Fonte: Parlamento Europeu: “Sexual Exploitation and Prostituion and its Impact on Gender Equality”

Argumentam que ela não surge do vácuo, sendo antes um reflexo das assimetrias entre homens e mulheres que remontam ao próprio ethos das diferentes sociedades, quiçá das primeiríssimas civilizações humanas, sendo elas visíveis também na forma como a mulher é sistematicamente tratada, comodificada e objetificada, algo patente ainda nas assimetrias tão claras que existem nos crimes de género, quando vários ex-companheiros praticam o feminicídio, ou ainda nas estatísticas que dizem respeito ao abuso sexual ou ao assédio, seja em casa, na rua ou no emprego, entre várias outras situações. Como tal, a prostituição pode ser vista como uma extensão muito conveniente dessas iniquidades, onde se procura satisfazer os interesses expectáveis daquela que é uma hegemonia social historicamente exercida pelos homens dos diferentes países. É um reflexo da procura pela submissão das mulheres às vontades dos homens, assim como dos costumes e ditames arbitrados por homens, tratadas como meros objetos, incluindo como produtos que podem ser comprados e instrumentalizados para fins de gratificação sexual, com pouca ou nenhuma consideração pelo seu bem-estar.

A prostituição encaixa como uma luva nesse legado de sociedades patriarcais ao longo da história. Diz-se frequentemente que “a prostituição é a profissão mais antiga do mundo”. Compreendo perfeitamente quem responde a seguir com um “sim, tão antiga quanto o sistema patriarcal”.

Estas mulheres não ficam mais livres quando defendemos e aplaudimos um conceito envenenado de “liberdade individual” que inclui a “liberdade para explorar sexualmente alguém”, muito pelo contrário, a liberdade das primeiras está em contradição direta com esse tipo de “liberdade”, coisa que o feminismo radical que eu mencionei não está disposto a esquecer tão prontamente quanto as suas homólogas do feminismo liberal, que são bem mais permeáveis às narrativas individualistas de cunho neoliberal.

Aproveito para dizer que é ainda inconsequente a acusação leviana do “puritanismo vitoriano” (acusação que eu próprio já usei no passado) que é sistematicamente levantada contra as feministas radicais que defendem a abolição da prostituição nestes termos. Repare-se que não há aqui qualquer sinal de objeção que seja extrapolável para o restante sexo consentido entre pessoas adultas que o praticam gratuitamente, por mero prazer sexual; mesmo que casualmente; com o número de pessoas que lhes apetecer, com uma de cada vez ou com várias pessoas em simultâneo; com ou sem atração romântica e/ou planos para o futuro – isso sim seria puritanismo vitoriano. Nada disso se aplica, pelo que a acusação não passa de uma tentativa preguiçosa de desconsiderar sumariamente toda e qualquer pertinência nesse criticismo abolicionista. Há antes uma oposição vincada à exploração sexual que emerge como consequência dos cenários de necessidade financeira e vulnerabilidade. É aliás o mesmíssimo tipo de oposição que tem alimentado a luta histórica pela abolição da escravatura, do tráfico de pessoas, da exploração do trabalho infantil, e dos “circos de horrores” (que antes exploravam pessoas como Saartjie Baartman e Joseph Merrick), para dar alguns exemplos.

13. Façam barulho

“Falar de temas importantes não é uma perda de tempo, é uma necessidade”

Finalmente, resta-me sugerir que comentem estas matérias com outras pessoas, a dois ou em grupo, online ou offline. Discutam estas e outras questões fraturantes, procurem estudos e informações concretas para guarnecer devidamente as vossas posturas e lembrem-se que falar de temas importantes não é uma perda de tempo, é uma necessidade. Tudo isto faz também parte da responsabilidade civil que temos na forma como nos comportamos e votamos, como moldamos a nossa sociedade. Há que tentar contribuir para uma sociedade que seja melhor e mais respirável amanhã do que aquilo que é hoje.

«Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir.»
— José Saramago, in “Cadernos de Lanzarote” (1994)

Será que os clientes e proxenetas merecem existir e ser consentidos, legitimados até por um estado social que se preze, que se preocupe com as pessoas por eles mercantilizadas, comodificadas? Tenho sérias dúvidas.