Petição para baixar IVA de 13% para 6% em espectáculos ao vivo
A actual tributação em IVA dos espectáculos ao vivo é feita à taxa de 13%, medida posta em prática aquando da adesão de Portugal ao plano de ajustamento imposto pela Troika. Passaram-se quase 4 anos desde a saída da Troika, Potugal está em franca recuperação, mas a reposição do IVA a 6% continua a ser uma medida adiada pelo governo, ao contrário do que aconteceu em países na mesma situação, como é o caso, por exemplo, de Espanha.
Dos 28 países da União Europeia, Portugal é o 5.º com taxas de IVA mais elevadas, sendo ao mesmo tempo um dos países com menor poder de compra.
“O IVA a 13% é inconstitucional: fomenta o encarecimento do preço fiscal dos bilhetes, limitando a procura dos cidadãos e consequentemente o exercício fundamental de cada pessoa ao direito à cultura, previsto no artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa.”, pode ler-se no texto da Petição Pública.
No mesmo texto pode ler-se ainda: “Uma reestruturação da Política Cultural é urgente em todas as suas vertentes. E este é mais um item incontornável a adicionar à discussão, a par da política de subsídios e apoios porque o acesso à cultura é um direito de todos e não apenas dos que têm poder de compra e os grandes penalizados com a actual situação de tributação fiscal dos espectáculos ao vivo são os portugueses, é o público.”
Se concordares com esta petição assina aqui (clica no texto)
