Eleições Legislativas. Cultura: um compêndio de todas as medidas partidárias para o sector

por Tiago Mendes,    23 Setembro, 2019
Eleições Legislativas. Cultura: um compêndio de todas as medidas partidárias para o sector
Imagem da autoria de Beatriz Isidro/CCA
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A pensar nas legislativas de 2019, a Comunidade Cultura e Arte preparou uma série de artigos que pretendem dar ao conhecer aos leitores as medidas e as orientações específicas de cada partido que, no próximo dia 6 de Outubro, irá a votos. Com base naquelas que são das problemáticas mais importantes do país, confrontamos, em cada texto, ideias e visões de todo o espectro político.

Cultura: um daqueles vocábulos complexos que poderíamos passar horas a tentar definir, com a ajuda de muitas escolas de pensamento diferentes. Mas neste texto simplifico a questão, e considero-a enquanto sector governamental – com as pastas que têm vindo a ser mais tradicionalmente assumidas pelo Estado, na sua promoção e salvaguarda. A organização do ministério e dos seus órgãos associados; os profissionais do sector; as escalas a que funciona e a sua distribuição territorial; o património cultural móvel e imóvel, material e imaterial, legado do nosso passado; o apoio à criação artística contemporânea (cinema, literatura, artes plásticas, performativas, audiovisual, etc), e os incentivos à sua fruição.

Não assumi a missão de interpretar as medidas, de as classificar ou lhes atribuir um valor. Segui por método a consulta dos programas partidários dos partidos com assento na assembleia da república (BE, CDS, PAN, PCP, PS e PSD), com as propostas de medidas para a próxima legislatura. Analisei os capítulos dedicados ao sector cultural; anotei as medidas, organizando-as por temas, e cruzando-as com as dos restantes partidos. Quando encontrei consensos, tentei evidenciá-los. No caso das discórdias sobre um determinado ponto, sublinhei esse contraste. De resto, caberá ao leitor julgar a viabilidade, as intenções e as consequências de cada medida (ou pacote de medidas).

Este artigo poderá ser mais um contributo para a reflexão do voto nas eleições legislativas do próximo mês de Outubro – com o devido peso e medida que o sector cultural tem na ponderação do voto. Mas mais do que um instrumento conducente ao processo eleitoral, acredito que este tipo de cruzamentos de medidas – a tentativa de mapear as opções políticas dos vários partidos – é um exercício de democracia. Se compreendemos melhor o sistema e nos envolvemos mais, aprendemos a flexibilizar as nossas posições, a criar pontes entre as propostas, e a procurar consensos na gestão do poder público. Daí que, ironicamente – mas muito a propósito – esta lista de medidas partidárias nos ensine a reflectir de forma mais apartidária.

Metas Orçamentais e Financiamento

É a esquerda quem detalha as metas orçamentais que devem ser destinadas à cultura no orçamento do Estado. Mas é de notar que o fazem utilizando três parâmetros de contabilidade diferentes, o que torna difícil a análise comparativa entre os valores percentuais propostos: o PS propõe-se alcançar, até ao fim da legislatura, os 2% de despesa descricionária prevista no Orçamento de Estado; o PCP o estabelecimento de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura; e o BE a dotação de 1% do PIB para a cultura. A meta do BE é a mais ambiciosa das três.

O PAN apresenta no seu programa uma medida concreta de aumento do financiamento público para destinar à política cultural: propõe a passagem da taxa de IVA aplicável ao alojamento hoteleiro de 6% para 13%. Segundo as contas do PAN, esta medida sozinha permitirá duplicar o orçamento anual destinado à cultura em Portugal (excluindo os custos da RTP).

Medida bastante consensual (entre PS, PSD, CDS e PAN) parece ser a da criação de um novo quadro de incentivos ao mecenato cultural; no caso do CDS, é mesmo pedida a revisão da lei do mecenato.

Na distribuição deste mesmo financiamento à cultura, o BE evidencia a necessidade de distribuição de fundos plurianuais aos equipamentos culturais que contratualizem serviços públicos com o Estado (financiamento em prazos compatíveis com programação).

Organização Governamental

O BE é o partido que mais medidas apresenta no que toca à reformulação dos organismos públicos centrais da cultura, seguido do PS e do CDS. E é também aquele que apresenta medidas de fundo mais estruturais: a criação de uma Lei de Bases da Cultura e a definição do Fundo de Fomento Cultural.

Ao nível da monitorização do sector, PS propõe duas iniciativas: o mapeamento de transformações e tendências presentes e futuras com impacto na área cultural e a implementação da Conta Satélite da Cultura, em conjunto com o INE. Já o BE tem outras duas propostas na manga: a reactivação do Observatório das Actividades Culturais; e o estabelecimento de mecanismos de transparência nos protocolos com as fundações financiadas pelo Estado.

Destaquemos um consenso, precisamente entre os partidos mais afastados no espectro político da assembleia da república. BE e CDS propõem uma redefinição do papel do Conselho Nacional de Cultura – os centristas sublinham que o mesmo deverá voltar a ter relevância no quadro governamental, e os esquerdistas propõem a extinção da secção de tauromaquia daquele órgão.

O CDS defende o reforço de trabalhadores no actual Ministério da Cultura, assim como o aumento da qualificação dos mesmos; embora não especifique a sua aplicação.

Profissões do Sector

Muitos partidos com assento parlamentar propõem a valorização do estatuto profissional dos trabalhadores do sector cultural – o que muda é a nomenclatura e a abrangência do mesmo. O PSD propõe um Estatuto dos Profissionais das Artes, da Cultura e dos Espectáculos; o BE a criação de um estatuto de trabalhador das artes e do audiovisual; o PAN o Estatuto Profissional do Artista. Em comum a estes três partidos, assim como ao PCP, estão traçados os objectivos: dignificação profissional, combate à precariedade, segurança das carreiras, protecção social, e reconversão de profissões de desgaste rápido. O PCP destaca, em específico, a criação do estatuto do bailarino.

Ainda neste campo, o BE propõe a integração de todos os precários dos organismos públicos, assim como a contratação de novos quadros.

O PCP propõe o envolvimento activo dos trabalhadores na definição das políticas sectoriais.

O PAN preocupa-se em regularizar as profissões artísticas culturais em termos económicos: com a criação de lista única de profissões a constar na Inspecção-Geral das Actividades Culturais e com devida correspondência nos serviços da Autoridade Tributária; na elaboração de tabelas salariais definidas em conjunto com os próprios artistas e na obrigatoriedade de habilitações específicas para novos gestores de projectos culturais. Para além disso, quer conceder apoios à contratação de artistas com diversidade funcional (companhias de teatro e bailados).

Território, Descentralização e Associativismo

Parece ser relativamente consensual entre os partidos da assembleia os incentivos à descentralização das políticas culturais – PS, PSD e CDS referem-se à mesma utilizando termos semelhantes, referindo a necessidade de trabalhar em rede nos vários domínios da criação cultural.

PS e CDS são os partidos que mais sublinham a necessidade de continuar a descentralizar os serviços dos Teatros Nacionais e da OPART, no quadro de uma política integrada de programação em rede espalhada por todo o território; o CDS refere a necessidade de corrigir a sub-orçamentação daqueles equipamentos.

Já o PCP e o PSD destacam nos seus programas o apoio ao movimento associativo cultural. Se o PSD deixa em aberto o tipo de incentivos que pretenderia atribuir, o PCP aplica-lhe mais detalhes: quer fazer aprovar um estatuto de dirigente associativo, criar um programa de protecção dos arquivos histórias das associações, um financiamento para as bandas filarmónicas, e a constituição de uma lei-quadro que determine o apoio da Administração Central.

Património Cultural

Os partidos do arco de governação (PS e PSD) estão de acordo na classificação de novos elementos patrimoniais e paisagísticos em todo o território nacional, e na criação de novos roteiros culturais que envolvam o uso das novas tecnologias. Outros consensos: tanto o PAN como o PSD defendem uma maior articulação entre os vários níveis administrativos das políticas patrimoniais – nomeadamente nas rotas culturais – entre os municípios e o Turismo de Portugal. O PSD inclui ainda a necessidade de interligar as políticas de ambiente com as de cultura e turismo.

Uma das principais cisões verifica-se entre o PSD e o BE: enquanto que o primeiro quer inventariar os edifícios de maior valor cultural e reabilitá-los e convertê-los a novas funcionalidades culturais e turísticas, mediante concursos públicos para a sua reabilitação e uso por entidades públicas ou privadas; o BE pretende suspender o Programa Revive, relacionado precisamente com esta afectação dos imóveis patrimonialmente relevantes, propondo ainda a revisão da tutela sobre o património classificado e arqueológico.

Ao nível do financiamento, o PS quer lançar medidas que promovam o envolvimento dos cidadãos na angariação de fundos destinados à reabilitação patrimonial – criando a Lotaria do Património, e a campanha “Um Cidadão, Um Euro” para o património cultural.

Museus e Arquivos

São os partidos da direita e do centro do espectro político que mais alíneas redigiram para as políticas relativas aos museus. PS, PSD, CDS e PAN defendem uma modernização na gestão dos museus. O PS dá ênfase à necessidade de um novo modelo de gestão e à necessidade de captação de investimento nacional e estrangeiro. O PSD frisa a opção de conferir maior grau de autonomia à gestão dos equipamentos (principalmente os Museus Nacionais) na angariação de financiamento e parcerias mecenáticas.

PS e CDS são os partidos que nomeiam o objectivo de concretizar a criação do Arquivo Sonoro Nacional (salvaguarda e promoção do património sonoro, musical e radiofónico português).

A área da digitalização também merece a atenção de alguns partidos. O CDS quer a plena digitalização e interoperabilidade dos arquivos do Estado; o PSD quer a criação de uma base de dados nacional de consulta aberta sobre as obras de arte existentes nos museus nacionais, e posteriormente nos museus regionais e locais.
Outras medidas incluem a promoção da política de reservas visitáveis nos museus, do PS; e uma campanha para aumentar os depósitos de arquivos privados (incluindo de empresas), do CDS.

A medida mais original entre o lote dos programas pertence ao PAN: o partido propõe que o Estado devolva aos respectivos países o património cultural das ex-colónias, existente em território português.

Novos Museus

A proposta de criação de um novo museu é sempre uma medida de carácter grandioso, que é muitas vezes sintomática das linhas de valores dos partidos que o propõem. Por outro lado, trata-se de uma medida de orçamentação bastante avultada, pelo que nem todos os partidos a colocam. Curiosamente, são os partidos maiores (PS e PSD) e com maiores possibilidades de assumirem o papel governamental os que assumem esta missão nos seus programas; assim como o PAN.

O PS propõe-se criar dois museus, a partir de equipamentos já existentes: o Museu Nacional de Fotografia, com dois núcleos em território nacional; e o Museu Nacional de Arte Contemporânea, a partir do Museu do Chiado (não detalha em que consiste esta transformação).

O PSD propõe-se criar o Museu de Portugal no Mundo (sobre os descobrimentos, expansão oceânica e ocupação portuguesa no mundo), com um centro de estudos de investigação histórica associado; e quer repensar o futuro do Museu de Artes Decorativas de Lisboa, a par da criação de um grande museu dedicado a esta temática no norte do país.

O PAN explicita a sua vontade de criar o Museu Nacional da Memória das Migrações.

Apoio à Criação

A esmagadora maioria dos partidos com assento parlamentar apresentam medidas de apoio à criação cultural – mas é o PS, de longe, aquele que mais alíneas dedica a esta temática. São assinatura do Partido Socialista as seguintes propostas: a implementação das medidas do Plano Nacional das Artes 2024, já aprovado; a criação de uma bienal cultural infantil para promover a inclusão pela arte; a abertura dos estúdios Victor Córdon a formas organizadas de experimentação de música a dança; a promoção da internacionalização da cultura portuguesa por meio da presença de agentes em eventos estratégicos no estrangeiro, da angariação de parcerias e da atribuição de apoios complementares pontuais com essa finalidade; um programa de bolsas e residências artísticas para artistas portugueses; a programação de música, teatro e artes em hospitais e estabelecimentos prisionais; o fomento de projectos que promovam e divulguem a tradição oral e popular do património cultural português; medidas de incentivo à aquisição e colocação de obras de artistas portugueses em equipamentos do Estado; e projectos culturais para as zonas mais desfavorecidas (esta última é corroborada pelo BE). O PS frisa ainda a importância de incentivar a paridade de género no âmbito dos apoios públicos da cultura.

O PSD responde com a necessidade de reformar o actual sistema de apoio à criação artística, descentralizando-o e tornando-o mais transparente. Medida que o PAN também faz sua, com ênfase na desburocratização do processo; e o BE, com a proposta de simplificação dos procedimentos. Tanto o PAN como o CDS advogam a necessidade de um maior acompanhamento da Direcção-Geral no apoio aos processos de candidaturas dos jovens artistas e companhias.

O BE propõe a criação de novas linhas de financiamento para artistas jovens. O PAN quer dar incentivos às câmaras municipais para que cedam espaços nos centros das cidades para actividades culturais, e criar apoios à arte urbana junto dos gabinetes de juventude.

Cinema

Ao nível do cinema, PS, BE e CDS são os partidos que mais medidas propõem.

O eixo da esquerda parlamentar (PS, BE e PCP) refere a centralidade da Cinemateca. O PS propõe-se desenvolver uma nova estratégia integrada para o equipamento; o PCP destaca a importância de salvaguardar as suas dimensões de arquivo e laboratório fílmico; e o BE propõe uma renovada articulação entre os arquivos da Cinemateca e da RTP para que os criadores culturais possam aceder facilmente aos conteúdos dos mesmos. O CDS propõe a intensificação da política de digitalização do património cinematográfico português, embora não refira directamente o papel da Cinemateca neste processo.

Relativamente ao papel das operadoras e distribuidoras de cinema, BE e CDS apresentam tons muito diferentes nos seus programas. Enquanto que o CDS lhes atribui mais responsabilidade no processo de definição das prioridades estratégicas anuais e plurianuais, o BE propõe que estas empresas acarretem novas obrigações, para combater o monopólio na distribuição do cinema. Chega mesmo a propor a criação de uma entidade pública de distribuição que permita estruturar o acesso de cineteatros públicos e cineclubes à produção cinematográfica. Medida não totalmente distante da do PS, que quer criar uma rede de exibição de cinema independente (em equipamentos alternativos, como museus e monumentos), em articulação com os festivais de cinema.

Entre as restantes medidas, PS e CDS estão de acordo na desburocratização do sector – sendo que o PS se foca na simplificação dos processos de autorizações para se filmar em território nacional, e o CDS na agilização dos procedimentos de financiamento.

Língua Portuguesa

É um ponto que apenas a direita política refere nos seus programas eleitorais: o Acordo Ortográfico de 1990. Tanto o PSD como o CDS propõem uma avaliação dos impactos e problemas da sua aplicação, e propõem uma revisão do mesmo, estudada em parceria com os restantes países de língua oficial portuguesa (incluindo os que acabaram por não o rectificar).

Livros e Literatura

Uma das medidas mais consensuais nas política editorial proposta nos programas dos partidos é a promoção das obras literárias nacionais nos circuitos internacionais – tanto PS como PSD assumem como sua missão. O PAN apresenta uma proposta semelhante, em que incentiva a presença de editores e livreiros nos espaços lusófono e ibero-americano, tendo em vista o crescimento da exportação literária para esses mercados.

Um dos temas também mais abordados é o apoio aos pequenos e médios editores independentes. O que muda é a concretização desse apoio. O BE e o PAN pedem a revisão da Lei do Preço Fixo do Livro, para combater os monopólios no mercado, entre outros mecanismos e apoios não nomeados. Adicionalmente, o PAN propõe um sistema de quotas na edição de livros escolares de editoras que não pertençam aos grandes grupos económicos. O PS propõe um acesso mais justo, proporcional e acessível ao pedido de ISBN para efeitos de publicação. O PCP quer criar um programa de apoio, mas não concretiza a proposta.

Quanto à promoção da leitura, destaque para as bibliotecas. O PS pretende implementar um programa que redistribua os excedentes de livros em armazém das editoras portuguesas pelas bibliotecas públicas e escolares. O BE e o PAN propõem o reforço dos meios das redes nacionais destes equipamentos (o PAN em particular defende o seu aumento). O partido menos representado na assembleia da república propõe ainda duas outras medidas complementares: o reforço do número de audiobooks e publicações em braille nas bibliotecas; e constituição de programas de bibliotecas itinerantes junto a serviços que mais se justifique (hospitais, lares de idosos, associações diversas).

Ainda no campo do incentivo à leitura, CDS propõe a constituição de redes digitais de leitura, resolvendo o problema dos licenciamentos de livros digitais; assim como o PS, que para além do licenciamento de conteúdos digitais para os jovens e segmentos mais vulneráveis socialmente, prevê ainda uma medida de incentivo directo à aquisição de livros.

O PCP destaca no seu programa a necessidade de reforçar o programa de bolsas de criação literária.

Espaço Escolar

No capítulo do programa eleitoral dedicado à cultura e às artes, todos os partidos incluem alguma medida que se interliga com o espaço escolar (à excepção do PCP).

Do conjunto de medidas, consideramos a do PSD a mais original. A criação da figura do Programador Cultural em cada um dos agrupamentos de escolas públicas. O Programador Cultural será um professor especialmente formato para o efeito, e que desempenhará a sua função em colaboração estreita com criadores culturais (em princípio, locais).

Um curioso consenso entre as facções políticas mais à direita e mais à esquerda: CDS e BE querem reforçar uma política de cultural de proximidade, fomentando a articulação das escolas com os equipamentos culturais e artísticos locais.

O PAN quer integrar o ensino artístico em todos os ciclos do ensino escolar obrigatório, cabendo às escolas estudar a forma de o inserir em cada grau de ensino; e o PS quer criar prémios nacionais nas áreas da música, teatro, narrativa e poesia para jovens artistas e autores (com a promoção do reconhecimento institucional e visibilidade internacional dos premiados).

Outras Medidas

O BE e o PCP apresentam posições relativas à fruição cultural na era da internet. BE advoga a necessidade da presença de produção nacional na web, com a disponibilização de todas as obras nacionais em domínio público e – inclusive – a descriminalização da partilha não comercial. O PCP sublinha essa mesma medida, mas salvaguarda o respeito pelos direitos de autor em ambiente digital.

O PAN e o CDS apresentam propostas de divulgação cultural – ambos defendem a criação de um canal de comunicação digital que funcione como agenda de todas as actividades culturais em Portugal. O PAN propõe a obrigatoriedade da inclusão de um rubrica jornalística diária de divulgação cultural em programas da televisão pública com grande audiência (por exemplo, o Telejornal).

O BE reforça a necessidade de uma política de preços amiga das famílias e com dias de acesso gratuito; e o CDS sugere que as entradas gratuitas passem a ser alocadas pelos próprios equipamentos nos dias e horas que os mesmos entenderem, e não de uma forma uniforme e decidida pela tutela da DGPC.

O PSD propõe a possibilidade de se vir a financiar a criação de uma Escola Portuguesa do Design, complementar à oferta de ensino secundário e superior já oferecida actualmente, e que crie pontes próximas com a indústria.
O PS quer implementar o programa “Saber Fazer Português”, vocacionado para a salvaguarda, continuidade e inovação das artes e ofícios tradicionais nacionais.

O BE sublinha a necessidade de integrar a língua gestual portuguesa nos espectáculos ao vivo, assim como de produzir versões em braille e/ou áudio dos materiais impressos desses mesmos espectáculos.

O PCP quer constituir bancos de equipamento e material técnico de luminotecnia e sonoplastia, espalhados pelo território, para serem utilizados pelos produtores culturais.

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