José Pacheco Pereira: “Se alguém quiser ser racista, fascista ou qualquer outra variante com certeza de que tem direito a falar”
José Pacheco Pereira esteve no Fólio – Festival Literário Internacional de Óbidos a falar sobre “Liberdade de Expressão e o politicamente correcto”, na passada sexta-feira.
Em “Direito a Ofender”, Mick Hume defende incondicionalmente a liberdade de expressão. O livro publicado pela Tinta-da-China contribui para um debate cada vez mais presente na sociedade contemporânea. O medo de ofender tem imposto um policiamento da palavra. Entrar no politicamente incorrecto pode hipotecar a carreira de um escritor, político, ou jornalista.
No Fólio – Festival Literário Internacional de Óbidos, a Tinta-da- China, parceira nesta edição, programou várias actividades em que o politicamente correcto foi assunto desenvolvido.
Pacheco Pereira tem sido um dos mais severos críticos das redes sociais, além de ter vindo a alertar para o condicionamento do debate público. No jardim da “Casa Tinta-da-China”, o responsável pela “Ephemera” falou sobre a questão política da Catalunha, sobre Trump e principalmente sobre o discurso politicamente correcto. Numa conversa em que Abel Barros Baptista e Bárbara Bulhosa (editora da Tinta-da-China) também participaram, Pacheco Pereira afirmou que “ nos Estados Unidos um princípio básico de liberdade é o de que a opinião pode ser muito ofensiva mas [a pessoa] tem direito. [A Constituição] defende a possibilidade de ela existir“
Foi por causa de obras de arte blasfemas e de panfletos que se criou um direito para a liberdade de expressão. A possibilidade de se defender ideias racistas ou de supremacias brancas faz parte do tecido social norte-americano e da própria tradição. É uma possibilidade que nos defende mesmo que detestemos o que se escreve, de acordo com Pacheco Pereira
A intolerância levou a que hoje já não existam anedotas, segundo Abel Barros Baptista. A ditadura do correcto tem limitado ou eliminado a liberdade de uma pessoa se exprimir de uma forma que até pode ser de mau gosto.
O limite da liberdade de expressão existe, para Pacheco Pereira, quando alguém calunia . Se alguém afirma que determinada pessoa roubou algo, isso pode ser uma calúnia, ou seja, um crime.
“Bem sei que há casos em que a fronteira é difícil de definir, mas a calúnia e o insulto estão tipificados e não têm a ver com a substância da liberdade de expressão nem em bom rigor têm a ver com o politicamente correcto. A tentativa de criminalizar o politicamente incorrecto é absolutamente inaceitável. Aliás, eu acho que na Constituição Portuguesa, a proibição do discurso fascista, do meu ponto de vista, também é inaceitável.”
O acto é diferente e não tem a ver com liberdade de expressão.
“Se alguém quiser ser racista, fascista ou qualquer outra variante com certeza de que tem direito a falar. Tem direito a ser homofóbico, tem direito a ser misógino. O crime é quando se ultrapassou a fronteira da liberdade de expressão para cometer um acto que a lei certifica como crime. Esses actos são punidos na legislação.”
O constante policiamento está pressionar a possibilidade de opiniões minoritárias ocuparem espaço no debate público. A sociedade actual limita cada vez mais a pluralidade de opiniões sobre temas considerados “sensíveis”.
A ascensão de uma censura pelo politicamente correcto no debate público é absolutamente inaceitável para Pacheco Pereira.
“O burburinho que se dá nas redes sociais é uma manifestação da pobreza do nosso debate público. As redes sociais são hoje o sítio onde o pior do debate público estacionou. São contra a sabedoria, são a favor da ignorância. (…) Não é o novo espaço público. É a cedência às pessoas que vivem no facebook ou que vivem o dia todo nas redes sociais. É um recuo civilizacional em muitos aspectos.”
Bárbara Bulhosa perguntou se a rede social, como o facebook, é ou não democrática.
“Não é democrática. É demagógica”, respondeu Pacheco Pereira. “A demagogia e a democracia são muito parecidas. Ambas têm a ver com a opinião comum. Só que há uma pequena diferença: são as mediações. A democracia tem mediações, seja o tempo de mediação, o saber, uma hierarquia, o conhecimento constitucional. O que nós assistimos é uma falência das pessoas que tinham obrigação de não ceder e que cedem, a começar pelos jornalistas.”
